Durante a Operação Ceres – nome dado em referência à deusa romana da agricultura – que está sendo realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no período de 07 a 26 de novembro, agentes ambientais que já fiscalizaram 20 propriedade rurais no Mato Grosso do Sul.
Durante operação de fiscalização nas propriedades, foram lavrados 02 (dois) autos de infração, por ter em depósito produtos agrotóxicos de origem ilegal, sem registro no Brasil, com aplicação de multas que totalizaram R$ 200.700,00.
Foram apreendidos 1140 litros de herbicidas e 346 kg de inseticidas, todos produtos agrotóxicos ilegais, oriundos do Paraguai. Todos os produtos serão encaminhados para incineração.
O contrabando de agrotóxicos provenientes do Paraguai é uma constante no estado de Mato Grosso do Sul.
O uso de agrotóxicos sem registro no Brasil põe a saúde humana e a biodiversidade em risco pela possível exposição a princípios ativos desconhecidos e possivelmente perigosos.
O registro de agrotóxicos é um instrumento de controle governamental que possibilita a análise de produtos para avaliação de seus potenciais impactos e características, e estabelece medidas de mitigação, restrições e recomendações para o seu uso. Atualmente o registro é de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ibama.
A importação, armazenamento e uso de agrotóxicos sem registro no Brasil é crime, de acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais n. 9.605/1998 e Decreto Federal 6.514/2008, que prevê reclusão de um a quatro anos, multa e destruição da lavoura se for constatada a aplicação.
