Cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) colocaram tornozeleira eletrônica depois de 12 dias ignorando decisão judicial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) dada durante a operação ‘Ultima Ratio, que apura a venda de sentenças na corte estadual. A ordem também foi cumprida por outros dois investigados.
A informação foi confirmada pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e divulgada nesta quarta-feira (6/11) pela reportagem do Campo Grande News.
Segundo o portal, a instalação dos equipamentos aconteceu na terça-feira (5/11), durante plantão da equipe Unidade Mista de Monitoramento Virtual. “Como se trata de um processo que corre em segredo de justiça, não há mais detalhes a serem repassados”, informou.
A decisão do ministro Francisco Falcão, no dia 24 de outubro, foi cumprida pelos desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sérgio Fernandes Martins e Sideni Soncini Pimentel, os dois últimos, presidente atual do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e o presidente eleito para o biênio 2025/2026, respectivamente.
Os outros dois listados na decisão do Superior Tribunal de Justiça, conforme o Campo Grande News, também cumpriram a ordem, ontem: o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de MS), Osmar Jeronymo e o sobrinho, Danillo Moya Jeronymo, servidor do TJMS.
“Embora presentes os requisitos e pressupostos que autorizariam a decretação da prisão preventiva, é forçoso reconhecer que há medida menos gravosa que pode vir a ser decretada, com o objetivo de fazer cessar a prática delitiva e resguardar os valores em jogo (…)”, discorreu Falcão.
Conforme decisão do ministro Francisco Falcão, todos foram afastados das funções públicos e eles também não podem ter contato com servidores do TJMS.
“Vislumbro que, no caso concreto, as medidas cautelares diversas da prisão indicadas pelo Ministério Público Federal se mostram suficientes para fazer cessar a prática criminosa, garantindo a ordem pública e resguardando a instrução criminal (…) os fatos até então constatados são de extrema gravidade, visto que colocam em xeque a atividade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso de Sul e a credibilidade de suas decisões. Nesse sentido, o afastamento é necessário para o restabelecimento da integridade, probidade e seriedade da Corte Estadual”.
Transferência
Após a deflagração da operação, o inquérito foi remetido, a pedido, ao ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), em razão da citação de ministro do STJ na apuração – o STF detém competência para investigar e processar magistrados dos outros tribunais superiores.