Política

Mato Grosso do Sul poderá instituir programa de distribuição gratuita de ração a animais de rua ou pertencentes a famílias de baixa renda. É o que estabelece o Projeto de Lei 206/2022, que cria "Programa Ração PET". A proposta, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), foi protocolada na…

O Comitê de Elegibilidade (Celeg) da Petrobras retomou a reunião, iniciada na semana passada (7), para finalizar as análises dos candidatos para o Conselho de Administração, indicados pelo acionista controlador da estatal, que é o governo federal. As indicações serão apreciadas em reunião…

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Vanderlei Avelino, participu ontem (13), da reunião de elaboração do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações). O encontro reuniu representantes dos servidores municipais e também da empresa contratada para realizar o novo plano. …

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13), a Lei 14.408, de 2022, que libera às TVs e rádios comerciais a possibilidade de comercialização de toda sua programação diária para produções independentes. Hoje muitas TVs e rádios de todo o país já comercializam sua programação…

A atividade do advogado pode ser considerada de risco, o que garantiria a esse profissional o direito ao porte de arma. O reconhecimento é previsto no Projeto de Lei 205/2022, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A proposta foi protocolada nesta…

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Gerson Claro (PP), fez um balanço das atividades do colegiado deste primeiro semestre do ano, durante a reunião desta quarta-feira (13). Foram 244 proposições analisadas, sendo 127 com pareceres aprovados, 80 com pareceres…

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) o Projeto de Lei 203/2022, de autoria do deputado João Henrique (PL), que altera e acrescenta dispositivo na Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. A alteração isenta do Imposto…

A Câmara dos Deputados aprovou por 393 votos favoráveis e 14 contrários, em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A sessão foi suspensa após problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que…

Presidente do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), a desembargadora federal Marisa Ferreira dos Santos fez uma visita institucional na terça-feira (12), ao governador Reinaldo Azambuja. Ela participa da primeira edição do projeto Presidência Itinerante, despachando do prédio sede da Seção…

Os vereadores de Ponta Porã, promoveram na manhã de terça-feira, 12 de julho, três sessões em que foram aprovados diversos projetos de lei contendo matéria de grande interesse público e que vão provocar repercussões positivas no seio da sociedade pontaporanense. Na primeira sessão da manhã,…