Política

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 240/2022, que trata sobre atividade de risco e porte de armas. A proposta “reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas aos vigilantes patrimoniais e de transporte de valores de…

Uma medida provisória (MP 1.137/2022) editada pelo presidente Jair Bolsonaro reduz a zero o Imposto de Renda devido por estrangeiros que têm investimentos no Brasil. A matéria foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22), e será agora analisada pelo Congresso. A MP altera a…

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na terça-feira (20), para manter a decisão do ministro Edson Fachin que restringiu os efeitos de decretos presidenciais que regulamentaram o Estatuto do Desarmamento. O placar da votação está em 6 votos a 1. Até o momento, seis…

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) elegeu a senadora Margareth Buzetti (PP-MT) como nova presidente do colegiado. A presidência da CRE está vaga em razão do afastamento da senadora Kátia Abreu, que presidia o colegiado e agora disputa a reeleição pelo estado de Tocantins. …

A sessão ordinária de 20 de setembro, na Câmara Municipal de Ponta Porã, foi marcada pela utilização da Tribuna Livre por parte da Coordenadora do Programa Municipal de Prevenção e tratamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis, mantido pela Prefeitura de Ponta Porã por meio da Secretaria…

A sucessão estadual foi o tema do podcast “O Assunto”, da jornalista Renata Lo Prete, nesta segunda-feira (19). Um dos temas elencados foram as denúncias que pendem contra dois dos candidatos ao Governo do Estado, o ex-governador André Puccinelli (MDB) e o ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos…

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos. Com o voto do ministro Gilmar Mendes, foi formada a maioria (6 votos a…

O Programa de Inclusão Social (Proinc) da Prefeitura de Campo Grande, que está sob investigação do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), um dos braços da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, revelou-se em caso de corrupção da gestão Marquinhos Trad. O ex-Prefeito…

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de duas ações que contestam o Decreto 10.046/2019, norma que criou mecanismos de compartilhamento de dados dos cidadãos entre órgãos da administração pública federal. As ações foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o…

A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), foi realizada na manhã desta quarta-feira (14), de forma remota. Nove matérias foram distribuídas para análise do aspecto legal e constitucional, 11 tiveram pareceres aprovados…