CCJR acata projeto que veda por mais 5 anos a captura e comercialização do Dourado
Na primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deste ano, foi aprovado o parecer pela legalidade do Projeto de Lei 364 de 2023, de autoria do então deputado João César Mattogrosso (PSDB), que trata sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da!-->…