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Estado

Jucems lança serviço para agilizar o envio e assinatura de processos

O Governo do Estado deu mais um passo na modernização do processo de abertura de empresas por meio do Registro Digital. Foi lançado ontem (11) na Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems), vinculada à Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e

Governo regulamenta desconto de 60% do IPVA para pessoas com deficiência

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou o decreto nº 16.562/2025, regulamentando a redução de 60% no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda, síndrome de Down e autistas. A medida reforça a política de

Lei: Autorizada disponibilização de exemplares da Bíblia nas escolas

Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei 6.376, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que autoriza o Poder Público Estadual a manter exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades escolares de Mato Grosso do Sul. O parlamentar explicou que a Bíblia tem uma enorme influência na

Rodovias concedidas em MS já receberam R$ 249 milhões em melhorias

Com R$ 249 milhões em investimentos e mais de 21 mil km percorridos em fiscalizações da Agems (Agência Estadual de Regulação de Mato Grosso do Sul) às concessionárias em 2024, o Estado segue impulsionando melhorias na infraestrutura rodoviária regional. As concessões da MS-306 e do sistema viário

Isenção de IPVA para veículos movidos a GNV em MS segue em 2025

Os proprietários de veículos automotores movidos a gás natural veicular continuam isentos do pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em 2025. A medida faz parte da meta de tornar o Estado de Mato Grosso do Sul cada vez mais sustentável até 2030 e está alinhada aos ODS
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