Projeto cria Laboratórios Públicos de Inovação e transforma Ponta Porã em referência de gestão inteligente

Os vereadores de Ponta Porã conheceram os detalhes do Projeto de Lei nº 012/2026, que propõe a criação dos Laboratórios Públicos de Inovação e do Data Lake Municipal de Ponta Porã (DLM-PP). A iniciativa é considerada um marco para a modernização da administração pública e para o fortalecimento das políticas públicas baseadas em tecnologia, inovação e inteligência de dados.

A apresentação foi conduzida pela secretária municipal de Governo, Paula Consalter Campos, que explicou os objetivos e os impactos da proposta, considerada estratégica para o futuro da gestão pública municipal.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Jelson Bernabé, o projeto será apreciado pelos parlamentares  e poderá posicionar Ponta Porã entre os municípios pioneiros do país na adoção de ferramentas avançadas de governança inteligente.

A proposta está vinculada à Lei Municipal nº 4.708/2025 e estabelece mecanismos voltados ao desenvolvimento de soluções inovadoras para a administração pública, além de regulamentar a cooperação institucional, binacional e internacional para compartilhamento e tratamento de dados em contexto transfronteiriço.

Ambientes para inovação e melhoria dos serviços públicos

De acordo com o projeto, os Laboratórios Públicos de Inovação funcionarão como espaços especializados na criação, teste, validação e implementação de soluções destinadas a enfrentar desafios da gestão municipal.

A proposta permitirá que diferentes setores da Prefeitura desenvolvam projetos voltados à melhoria da eficiência administrativa, à ampliação da transparência e ao aperfeiçoamento dos serviços oferecidos à população.

Outro eixo central da iniciativa é a criação do Data Lake Municipal, uma plataforma tecnológica destinada à integração e organização de dados estratégicos do município. A ferramenta permitirá análises mais precisas e auxiliará gestores públicos na tomada de decisões fundamentadas em informações e indicadores confiáveis.

Fronteira como oportunidade para políticas integradas

Um dos diferenciais do projeto é o reconhecimento das características específicas de Ponta Porã como cidade-gêmea de fronteira. A proposta cria instrumentos para fortalecer a cooperação entre instituições brasileiras e paraguaias, especialmente com Pedro Juan Caballero e o Departamento de Amambay.

A integração poderá resultar em ações conjuntas nas áreas de saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana e segurança pública, ampliando a capacidade de resposta dos órgãos governamentais diante dos desafios comuns da região.

Entre os conceitos inovadores previstos no texto estão a mediação intercultural, destinada a facilitar o acesso da população aos serviços públicos em um ambiente marcado pela diversidade linguística e cultural, os itinerários terapêuticos binacionais para atendimento em saúde e estratégias voltadas ao acolhimento de migrantes, indígenas e grupos em situação de vulnerabilidade.

Tecnologia, saúde e sustentabilidade

O projeto também incorpora conceitos modernos relacionados à saúde transfronteiriça e aos impactos das mudanças climáticas sobre as políticas públicas. A proposta busca alinhar o município às diretrizes nacionais de adaptação climática e proteção das populações mais vulneráveis, integrando tecnologia e planejamento estratégico na formulação das ações governamentais.

Durante a reunião, os vereadores tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e conhecer os impactos práticos da iniciativa. Segundo a equipe técnica da Prefeitura, a criação dos Laboratórios Públicos de Inovação poderá consolidar Ponta Porã como referência nacional em governança inteligente e inovação aplicada à gestão pública em regiões de fronteira.

Para o presidente da Câmara, o projeto representa uma ferramenta moderna para impulsionar o desenvolvimento sustentável, fortalecer a integração regional e ampliar a qualidade dos serviços prestados à população.

Caso seja aprovado pelo Legislativo, o novo marco legal colocará Ponta Porã em posição de destaque no cenário nacional, utilizando de forma estruturada laboratórios de inovação governamental e sistemas integrados de inteligência de dados para o planejamento e execução de políticas públicas.