Comissão do Tribunal Regional Eleitoral de MS orienta sobre a candidatura de mulheres

A Comissão de Participação Feminina do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) reforça às mulheres interessadas em disputar as eleições de 2026 a importância de acompanhar o calendário eleitoral e cumprir os requisitos previstos na legislação.

A ação faz parte das iniciativas da Comissão, que tem como uma de suas finalidades incentivar a participação feminina e buscar a paridade das mulheres na ocupação dos espaços públicos.

Um dos pontos destacados está a regra de cota de gênero prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). A norma estabelece que cada partido ou federação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada gênero, como forma de ampliar a presença feminina na política.

Outro requisito essencial é a filiação partidária. Para concorrer, é necessário que a candidata esteja com a filiação deferida e tenha domicílio eleitoral na circunscrição onde pretende disputar o cargo até seis meses antes do pleito.

Para as eleições de 2026, o prazo final para a filiação partidária é 4 de abril. A recomendação é que as interessadas não deixem a regularização para a última hora, evitando impedimentos no registro de candidatura.

A presidente da Comissão de Participação Feminina do TRE-MS, Érica Macedo, destaca que a ampliação da presença feminina na política exige mais do que o cumprimento formal das regras: “Os números revelam um abismo que precisamos atravessar: hoje, as mulheres representam 52,4% do eleitorado brasileiro, por outro lado ocupamos minoria das cadeiras do legislativo e executivo”.

Para ela, a lei já cumpre seu papel ao exigir que os partidos apresentem no mínimo 30% de candidaturas femininas, mas o objetivo da Comissão vai além disso. “Queremos que as mulheres participem com verdadeiro interesse e protagonismo, e não apenas para preencher uma cota obrigatória. Ser a maioria nas urnas e minoria nas decisões é um desafio que só mudaremos com candidaturas femininas fortes e engajadas”

A Comissão destaca que o planejamento antecipado é fundamental para garantir a participação no processo eleitoral e fortalecer a presença de mulheres nos espaços de decisão. “O primeiro passo é a filiação até o dia 04 de abril”, afirmou Érica.