Os contribuintes sul-mato-grossenses poderão contar com mais uma comodidade na hora de ficar em dia com o fisco estadual. Isso porque os carnês poderão ser pagos pela modalidade que caiu no gosto dos brasileiros, o Pix. E para garantir a segurança da transação, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) criou novo portal e-Fazenda que já está em funcionamento e garante autenticação segura, rastreabilidade e respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
O sistema de pagamentos instantâneos completou três anos de operações e se mantém no auge. Dados recentes do BC (Banco Central) dão conta que ao menos 155,8 milhões de usuários utilizam o Pix. Criado em 16 de novembro de 2020 pelo BC, o Pix é uma política pública de inclusão para brasileiros desbancarizados, que promove um serviço ativo 24 horas, sete dias por semana, agilizando a vida financeira de milhões de pessoas.
Conforme o secretário estadual de Fazenda, Flávio Cesar, ao optar por essa forma de pagamento, o prazo para baixa do débito é reduzido de até 24h, para no máximo 5 minutos, já que o retorno bancário é instantâneo. “Com a nova modalidade, tanto o cidadão quanto as empresas poderão quitar seus débitos de forma mais simples e ágil. O pagamento por Pix contempla todos os tipos de débitos que vão desde o IPVA, ICMS, multas, licenciamento, até taxas. A nova modalidade de pagamento desburocratiza e tornar serviço público cada vez mais eficiente”, afirmou.
São aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do Pix. Estão liberados os pagamentos de tributos e taxas estaduais, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa. No entanto, vale lembrar que os limites de horário e valor para as transações são regras determinadas pelo Banco Central.
Portal
O e-Fazenda é o novo portal de relacionamento da Sefaz com o contribuinte que tem por objetivo garantir a identidade dos usuários, a autenticidade dos dados e informações, bem como ampliar os níveis de tecnologia e segurança que antes existiam no Portal ICMS Transparente para os demais serviços prestados pela secretaria.
O cadastramento no e-Fazenda é simples e intuitivo. São quatro passos: dados de identificação, endereço, validação e confirmação. Além disso, o usuário que possuir cadastro na conta ‘Gov.BR’, poderá fazer o seu cadastro no Portal e acessar vários serviços digitais da SEFAZ, assim como o INSS permite com a carteira de trabalho digital, seguro desemprego, entre outros.
“Trata-se da adoção do Login Único pelo Estado de MS. O usuário, utilizando somente o acesso ao ‘Gov.BR’, deixa de ter que criar outro usuário e senha para a Sefaz e usa o login único para acessar nossos serviços. O processo é uma tendência nacional e mantém o pioneirismo em desenvolvimento de novas tecnologias ligadas à emissão de documentos fiscais da secretaria. É o Governo do Estado trabalhando por um Mato Grosso do Sul próspero, inclusivo, verde e digital”, finalizou o secretário.
O endereço é https://eservicos.sefaz.ms.gov.br/.
IPVA
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo do Estado, ficando atrás somente do ICMS. O valor arrecadado é dividido em 50% com os municípios e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança pública, entre outros. Ao todo serão lançados 880.446 carnês no início de dezembro para os proprietários de veículos do MS.