Iniciativa conjunta entre Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) e Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) dará início a operação para combater as fraudes em ligações de rede de água no Estado. Com início previsto para maio, a força-tarefa terá como ponto de partida Corumbá, que registra o maior índice de perdas de água em Mato Grosso do Sul.
Considerada a maior fonte de desperdício de água nos sistemas de abastecimento, a ligação clandestina – popularmente conhecida como ‘gato’ – é a forma comumente encontrada por alguns consumidores para ter acesso ao fornecimento de água sem a devida cobrança legal.
De acordo com o gerente da unidade regional de Corumbá, Marcos Martins, o índice de perdas de água na região, devido os conhecidos ‘gatos’, chega aos alarmantes 72%.
Atento à Lei do Marco Regulatório do Saneamento, que estabelece penalidades aos municípios que não se adequar à redução das perdas, o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, decidiu buscar apoio institucional da Sejusp com objetivo de envolver a atuação da Polícia Civil na operação a ser deflagrada nas 68 cidades atendidas pela empresa.
“A Sanesul já identificou que nossa perda é na grande maioria originária em fraudes. Assim, a empresa montou um programa com equipes exclusivas de combate a fraude”, reforçou o gerente da unidade regional.
Pela legislação brasileira, a prática de fraudes nas ligações de redes de energia e água é crime, tipificado como furto. “Tínhamos dificuldades de alinhar ações conjuntas com a Polícia Civil, uma vez que precisamos registrar a ocorrência (notícia crime). Assim, uma articulação da Sanesul junto a Secretaria de Segurança e polícia civil de Corumbá esta possibilitando ação conjunta no combate a este tipo de crime”, acrescenta.
Treinamento
Como parte da operação, haverá treinamentos e uma série de atividades visando detalhar a abordagem nas residências onde forem constatadas esse tipo de fraude, entre outros elementos importantes a atuação conjunta envolvendo o poder público.
“Foi realizada uma palestra do delegado titular do cartório de roubos e furtos, objetivando passar aos nossos funcionários da Sanesul segurança jurídica e as possibilidades de ações da polícia no combate a esta tipificação penal. Além disso, os nossos funcionários terão uma reunião com os peritos policiais para troca de informações, especificamente, quando apresentaremos os modos corretivos de fraudes”, adianta.
“Com essa iniciativa, espera-se reduzir significativamente as perdas de água decorrentes de fraudes nas ligações, garantindo assim um serviço mais eficiente e justo para toda a população do estado de Mato Grosso do Sul”, afirma Renato Marcílio.
Crime prevê prisão
Com a alegação de estado de necessidade, esse tipo de fraude pode ocorrer de diversas formas e já são consideradas como prática criminosa passível de penalidades, inclusive de prisão.
Uma ligação clandestina é, portanto, facilmente identificável. A suspeita na queda do consumo do abastecimento de determinado imóvel ou as denúncias ao órgão são suficientes para que seja feita a fiscalização da ligação, que ocorre mais frequentemente em imóveis residenciais.
A Sanesul alerta que as fraudes implicam não apenas em penalidades, mas também o funcionamento do sistema de abastecimento do município, resultando em vazamentos, perda de pressão na rede, falta d’água, infiltrações e contaminação da rede pública.
Além disso, essas práticas ilegais contribuem para o encarecimento da tarifa de água, pois aumentam os custos de tratamento e distribuição, refletindo diretamente na cobrança ao consumidor.