Dois projetos do Governo de Mato Grosso do Sul foram premiados na 28ª edição do Concurso de Inovação no Setor Público, promovido pela Enap (Escola Nacional de Administração Pública). Ambos estão inseridos no campo da inclusão, um dos pilares da gestão estadual, trabalhando com a premissa da transversalidade para proporcionar desenvolvimento social.
Realizado pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), o ‘Cuidar de Quem Cuida’ obteve o 2º lugar, a mesma posição do Projeto Navio (Navegação Ampliada para a Vigilância Intensiva e Otimizada, desenvolvido pela SES (Secretaria de Estado de Saúde). Os projetos concorreram em categorias diferentes.
O ‘Cuidar de Quem Cuida’ foi criado em novembro de 2023 e atende cuidadores não remunerados de pessoas com dificiência, promovendo assim dignidade para estes mediante o pagamento de benefícios sociais. Já o Projeto Navio atende comunidades ribeirinhas e em regiões de difícil acesso no Pantanal, sendo uma solução na área da saúde única que integra a saúde humana a saúde animal e também à ambiental. Fiocruz, Marinha e SES-MT são parceiras.
“É um programa do qual temos um carinho muito grande. Esta é a primeira vez que Mato Grosso do Sul promove uma política pública para pessoas que exercem cuidado não remunerado, normalmente mulheres que estavam invisíveis”, disse a titular da Sead, Patrícia Cozzolino, completando ainda que a premiação é um reconhecimento ao trabalho bem-feito.
Já a secretária-adjunta de Saúde, Crhistinne Maymone, lembrou da importância de oferecer mais atenção às populações vulneráveis das comunidades ribeirinhas ao longo do rio Paraguai. “Acima de tudo, políticas públicas são feitas para pessoas, e o nosso maior agradecimento é a elas”.
Maymome frisou ainda que o projeto foca em pessoas que enfrentam grandes desafios de acesso à saúde, e agradeceu aos técnicos e às secretarias municipais de saúde que atuam nessas regiões, auxliando o trabalho e seguindo ao lado das populações ribeirinhas.
“Nosso reconhecimento especial vai ao doutor Luiz Alcântara, da Fiocruz Minas Gerais, e aos 30 pesquisadores voluntários de diversas instituições que têm contribuído com dedicação para o sucesso desse projeto”, conclui Crhistinne Maymone.
Cuidar de Quem Cuida
Coordenadora de Apoio ao Cuidado da Sead, Patrícia Souza dos Santos explica que o programa não é uma política pública apenas de transferência de renda, indo bastante além disso. “Existe o acompanhamento permanentemente às famílias por uma equipe multiprofissional e que, no processo de monitoramento, exerce o cuidado com a pessoa cuidadora e com sua família, identificando situações de violação de direitos e encaminhando, se for caso, para outras áreas, como educação, saúde e segurança pública”.
Já a superintendente superintendente de Programas Sociais Estruturantes da pasta, Moema Guedes Urquiza, destaca que a iniciativa precisa chegar a mais gente. “Deve ser copiada, multiplicada para que mais homens e mulheres em situação de vulnerabilidade, que exercem o cuidar, possam ter a oportunidade de receber esse cuidado”, comenta.
Por meio do programa, cuidadores de pessoas com dependência grau II e III recebem R$ 900 por mês. O grau nível II são pessoas com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade e higiene.
Já o grau de dependência nível III abrange pessoas com deficiência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo.
Para poder receber o benefício também é preciso estar dentro de outros critérios como: ter renda familiar per capita mensal não superior a 1/6 do salário mínimo nacional, ter 18 anos ou mais, morar em Mato Grosso do Sul há mais de dois anos, residir com a pessoa com deficiência sob sua responsabilidade, ser cuidador (familiar ou responsável legal) em tempo integral da pessoa com deficiência e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Projeto Navio
A conquista do segundo lugar pelo Projeto Navio destaca o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul, através da SES, em reduzir desigualdades no acesso à saúde, especialmente para populações vulneráveis e distantes dos centros urbanos.
O projeto também é uma evidência do esforço colaborativo entre instituições e da importância de soluções inovadoras que atendam às demandas específicas do Pantanal. Além de levar atendimento médico, o projeto adota práticas sustentáveis, aproveitando tecnologias e inovação para atender as populações vulneráveis, reafirmando o objetivo de um desenvolvimento inclusivo e sustentável para o Estado.
“Essa conquista reforça o impacto desse trabalho nas populações ribeirinhas e para todo o Estado, além de destacar a inovação da Coordenadoria de Saúde Única, a primeira no Brasil com essa abordagem integrada”, destaca a coordenadora de Saúde Única da SES, Danila Frias.
Ela ainda complementa que “trabalhar de forma unida entre diversos setores nos permite alcançar resultados que, de fato, fazem a diferença na vida da população. Não posso deixar de reconhecer também o papel fundamental dos colaboradores da SES, cujo apoio e dedicação foram essenciais para a execução desse projeto”.
Além da SES/MS, Fiocruz Minas, Marinha do Brasil e SES/MT, o projeto conta com o apoio dos LACENs (Laboratório Central de Saúde Pública) de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais e Paraná, alunos e professores do Programa de Pós-Graduação de Doenças Infecciosas e Parasitárias da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), pesquisadores da Fiocruz Mato Grosso do Sul, universidades federais de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Ouro Preto, Universidades Estaduais de Mato Grosso do Sul e de Feira de Santana da Bahia, Embrapa, OPAS/OMS (Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde), Ministério da Saúde, Loccus, Biomanguinhos, IBMP (Instituto de Biologia Molecular do Paraná), prefeituras de Ladário, Corumbá e Porto Murtinho, Instituto Erasmus de Roterdan da Holanda, Universidade de Stellenbosch da África do Sul, Universidade de Sidney da Austrália e Sistema OCB/MS.