A partir de 1º de junho passará a valer em Mato Grosso do Sul o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) monofásico, que aumentará R$ 0,30 no preço da gasolina e do etanol.
Essa reorganização tributária é aguardada por mais de 20 anos pelo setor, foi decidida nacionalmente e a regulamentação estadual foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do Estado, com assinatura do governador Eduardo Riedel, e secretário da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), Flávio Cesar Oliveira.
Este decreto regulamenta a decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), os combustíveis, como gasolina, diesel, GLP (gás de cozinha) e etanol anidro para combustível, que passarão a ser uniformes em todo o país.
Com esta mudança, o valor será fixo por unidade de medida: litro para o diesel, gasolina e etanol anidro e o quilograma para o GLP.
Como já noticiado anteriormente, com a decisão, MS terá uma das maiores altas no imposto, de 40,7%. Atualmente, o valor do ICMS cobrado por litro de gasolina é de R$ 0,93 e passará a ser R$ 1,22 – valor este a ser cobrado em todos os Estados.
Edson Lazarotto, diretor do Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes), explica que a regulamentação é o primeiro passo da reforma tributária.
“Apesar do aumento, agora o ICMS deixa de oscilar. O Governo já saberá quanto vai arrecadar e se planejar. A competitividade entre os Estados virá do frete e da concorrência mesmo entre os postos”, pontuou.
Em maio o valor já foi regulamentado para o ICMS do diesel, que teve um aumento de R$ 0,24 por litro no Estado. Antes, era de R$ 0,70 e passou a ser, nacionalmente, R$ 0,94.
Entenda o que é o ICMS monofásico
O modelo de alíquota foi estabelecido pela Lei Complementar 192/2022 e só a partir de maio de 2023 começou a ser realmente implementado, com o diesel. No caso da gasolina e etanol, a partir de junho, as alíquotas de ICMS serão iguais em todo o território nacional: R$ 0,94 para o diesel e R$ 1,22 para a gasolina.
Importante ressaltar que a cobrança do tributo será aplicada uma única vez na cadeia pelo regime da monofasia. Até o início das alterações, o ICMS continua recolhido em um percentual sobre o preço médio dos combustíveis cobrado nos postos. O teto da alíquota em Mato Grosso do Sul é de 17%.
Embora o modelo novo pareça mais simples, pois há uma uniformização nacional e os preços serão fixos por unidade de medida, Roraima será o único estado em que o tributo será menor do que no modelo vigente.
Nos demais, o valor do tributo vai subir. Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo sofrerão as maiores altas: 42,8%, 40,7% e 36,5%, respectivamente.