O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, autorizou o envio da Força Nacional para reforçar a segurança em 561 localidades de 11 estados brasileiros durante o primeiro turno das Eleições 2022.
Em Mato Grosso do Sul, as cidades são Ponta Porã, Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caarapó, Caracol, Coronel Sapucaia e Paranhos.
As forças federais devem atuar também no Rio de Janeiro, Maranhão, Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins. Entre as solicitações dos TREs destes estados estão apoio logístico, inclusive em terras indígenas.
Previsão legal
O TSE informou que a possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais está prevista na legislação desde 1965. “O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
A regra prevê também que, “pode requisitar o apoio [das Forças Nacionais] para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados”.