O Governo de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SED (Secretaria de Estado de Educação), tornou público, nesta sexta-feira (1/12), no Diário Oficial Eletrônico nº 11.337, o Edital n. 1/2023 – SAD/SED/FDT/2023, de abertura do Processo Seletivo Simplificado visando à constituição do Banco Reserva de Profissionais para a Função Docente Temporária, a ser utilizado para a convocação de professores em regime de suplência, na REE (Rede Estadual de Ensino), a partir do ano de 2024.
Poderá participar do Processo Seletivo Simplificado todo profissional que tenha a habilitação com licenciatura, componentes curriculares e modalidades especificadas no item 2 deste Edital e que, cumulativamente, preencha os requisitos constitucionais e legais exigidos para a designação em função de confiança ou a nomeação em emprego público, cargo efetivo ou cargo em comissão no Estado de Mato Grosso do Sul.
O professor efetivo já pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Rede Estadual de Ensino – REE/ MS poderá participar do Processo Seletivo Simplificado e, se aprovado, compor o Banco Reserva de Profissionais, podendo ser convocado, desde que a somatória da carga horária total, incluindo a convocação, não ultrapasse o limite de 50 (cinquenta) horas semanais.
Inscrições
As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serão efetuadas, exclusivamente, via internet, no site do Instituto Avalia, www.avalia.org.br, solicitada no período entre as 12h do dia 01 de dezembro de 2023 e as 23h59 min do dia 07 de dezembro de 2023, respeitado o horário oficial de Mato Grosso do Sul.
Para efetuar a inscrição, o candidato deverá preencher, de forma completa e correta, todos os dados e informações solicitados no Formulário de Inscrição on-line disponível no site mencionado no subitem 4.2 deste Edital.
Não haverá a cobrança de taxa para inscrição e participação de candidatos. O sistema de inscrição, bem como o presente Edital de abertura das inscrições contendo a devida regulamentação e informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado – SAD/SED/FDT/2023 serão disponibilizados no www.avalia.org.br.
Cotas
Ao candidato que no momento da inscrição se declarar pessoa com deficiência – PCD, negro ou indígena, que desejarem participar do Processo Seletivo Simplificado, de acordo com as condições e procedimentos especificados neste Edital, será reservada a cota de 5% (cinco por cento), 20% (vinte por cento) e 3% (três por cento), respectivamente, das convocações realizadas com base neste Edital, de acordo com os componentes curriculares, modalidades e município de opção do candidato no ato da inscrição, observando as legislações pertinentes, além do disposto neste Edital.
Etapas
O Processo Seletivo Simplificado será composto de quatro etapas. A primeira será o periodo de inscrições, de 1º a 07 de dezembro, na segunda etapa a realização da Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será realizada nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas no dia 17 de dezembro e com duração de 3 (três) horas. Já terceira etapa será de Avaliação Curricular (Prova de Títulos), de caráter exclusivamente classificatório, a partir do dia 12 de dezembro
Já a quarta etapa será de procedimento de Validação e de Avaliação Presencial dos candidatos outodeclarados pessoa com deficiência, negros ou indígenas, com convocação para entrevista, a partir do dia 03 de janeiro de 2024. A classificação final será publicada no dia 1º de fevereiro de 2024.