Chamada Pública n.º 02/2020 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013.
A Associação de Pais e Mestres (APM) da EE PROFª. GENI MARQUES MAGALHÃES, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à AV. VÍNICIUS SOARES DO NASCIMENTO, nº 500, Bairro JD. UNIVERSITÁRIO, CEP 79.906-680, município de PONTA PORÃ/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.477.898/0001-56, representada, neste ato, pelo seu Presidente Sr.(a) NÍDIA ELIANE FALCÃO FIGUEREDO DE SOUZA, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 24 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 2º semestre/ 2020. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 07:00 horas do dia 14 de Agosto de 2020, na EE PROFª. GENI MARQUES MAGALHÃES, localizada à AV. VÍNICIUS SOARES DO NASCIMENTO, nº500, Bairro JD. UNIVERSITÁRIO., CEP 79.906-680, município de PONTA PORÃ/MS, data, horário e local que será realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas.