A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária.
O projeto regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Sobre Bens Serviço (CBS), que compõe o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), além do Imposto Seletivo. Os novos impostos vão substituir os atuais Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços (ISS) e, parcialmente, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Vale lembrar que a base da reforma tributária foi aprovada no ano passado e entra em vigor por completo em 2033. Agora, Congresso e equipe econômica do governo negociam as regras adicionais, como produtos isentos, e alíquotas dos impostos.
Para evitar um aumento na carga tributária, os deputados incluíram uma trava que determina que o IVA, que será a alíquota padrão, deve cobrar no máximo 26,5% de imposto sobre o preço. Além disso, os impostos deixam de ser cumulativos — atualmente, as empresas são cobradas tanto na produção quanto na venda de produtos, assim como o consumidor também paga imposto.
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Alimentos da cesta básica estão isentos
Um dos temas que estava gerando mais polêmica era da isenção ou não das carnes. No final, ficou decidido incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero.
Com isso, estão isentos:
Açúcar
Arroz
Aveia
Café
Carne vermelha
Cocos
Farinha de mandioca
Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho
Farinha de trigo
Feijões
Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar
Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica
Manteiga
Margarina
Massas alimentícias
Óleo de soja
Ovos
Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
Produtos hortícolas, com exceção de cogumelos e trufas
Raízes e tubérculos
Já na lista de produtos da cesta básica que terão desconto de 60% sobre a alíquota base estão:
Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras) e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos
Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais
Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos
Massas alimentícias
Mate
Mel natural
Óleos de milho, aveia, farinhas
Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos)
Crustáceos (exceto lagostas e lagostim)
Plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais
Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino
Sal de mesa iodado
Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar, ou de outros edulcorantes e sem conservantes
Tapioca e seus sucedâneos
Produtos ficam mais caro com Imposto Seletivo
A proposta definiu quais produtos e serviços entram na lista do Imposto Seletivo — também conhecido como “Imposto do Pecado”. Neste caso, o tributo maior que o padrão, é aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
As armas e munições ficaram de fora. Além disso, a alíquota aplicada sobre minérios de ferro foi limitada em 0,25%. Com isso, estão na lista:
apostas
bebidas alcoólicas
bebidas açucaradas
carros, incluindo os elétricos
cigarros
embarcações e aeronaves
extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural
Remédios ficam mais baratos
Os deputados concordaram com a redução de 60% de impostos para todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou fabricados por manipulação. Além disso, há uma lista com 383 remédios que estão isentos de impostos.
Já produtos de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida de 40% — é o caso de papel higiênico e escova de dentes. Produtos para saúde menstrual, como absorventes, estão isentos.
Também está prevista uma redução de 60% da alíquota sobre consumo para medicamentos, vacinas e soros de uso veterinário.
Devolução de impostos com cashback
A população inscrita no Cadastro Único (CadUnico) do governo federal terá direito a cashback, que é a devolução dos impostos pagos.
Pelo texto, será devolvido 100% da CBS e 20% do IBS de serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás natural. Para os demais produtos e serviços, a devolução será de 20% para a CBS e para o IBS, com exceção daqueles que estão na lista do Imposto Seletivo.