Mato Grosso do Sul deve receber até o dia 26 de setembro, o repasse de R$ 20 milhões da Lei federal 14.017/2020, a Lei Aldir Blanc. A disponibilização do recurso ocorreu após o cumprimento de uma série de etapas pela equipe da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS). O valor de R$ 20 milhões destinado aos municípios, serão repassados após a conclusão dessas mesmas etapas por cada gestor municipal.
“Concluímos várias fases e outras estão em andamento como é o caso da plataforma de cadastro dos trabalhadores e trabalhadoras de cultura”, informou a diretora-presidente da Fundação de Cultura de MS, Mara Caseiro.
Segundo ela, a previsão é a de que essa plataforma seja lançada até o dia 25 de setembro. “Nós já gostaríamos de ter lançado essa ferramenta online de cadastro, mas devido à uma série de especificidades no processo de contratação e de diversas exigências legais, ela ainda se encontra em processo de construção”, explicou.
Até o momento foram finalizadas pela equipe da FCMS, as seguintes etapas: plano de ação; conta aberta; assinatura do termo de adesão e previsão do repasse do recurso. “Logo no início desse mês, enviamos ao governo federal, plano de ação que trata das metas para aplicação do recurso da Lei Aldir Blanc. Dias depois, esse plano foi autorizado e na segunda-feira (14), assinamos termo para recebimento do recurso que está previsto até o dia 26 desse mês”, afirmou a gestora de Atividades Culturais, Eliane dos Santos Miranda.
VALIDAÇÃO DAS PROPOSTAS
As propostas apresentadas pelos segmentos culturais nas reuniões virtuais realizadas no mês passado, serão avaliadas para validação ou não, pelos integrantes do Conselho de Políticas Culturais de MS (CEPC/MS), na semana que vem. “Todas as propostas formuladas nos GT´s serão apreciadas pelos conselheiros em reunião na próxima semana. O Conselho também definirá a divisão dos recursos que serão distribuídos para cada segmento cultural”, disse Mara Caseiro.
REGULAMENTAÇÃO DA LEI
O Comitê de Estudos criado pela Fundação de Cultura de MS para elaboração de minuta de lei e decreto para regulamentação da Lei Aldir Blanc no Estado, enviou nesta semana, o anteprojeto da lei, ao jurídico da Secretaria Estadual de Governo (Segov).
“Os deputados estaduais irão votar nos próximos dias, o projeto de Lei que institui o Programa de Atendimento Emergencial de Cultura de MS (PaeCult/MS). Por meio deste programa e do decreto regulamentatório, teremos estabelecidas as diretrizes para aplicação da Lei Aldir Blanc no Estado”, explicou a diretora-presidente da FCMS, Mara Caseiro.
A previsão, segundo Mara, é que tanto o recebimento dos recursos, quanto o lançamento da plataforma sejam concluídos até o final desse mês. “Estamos trabalhando muito para que os processos necessários para Lei sejam concluídos o mais rápido possível. Sabemos das necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras de Cultura, mas infelizmente, são muitos processos legais e burocráticos que devemos cumprir. Mas, com fé em Deus, logo tudo estará resolvido para que nossos artistas sejam atendidos”, disse Mara.