Foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (9/8), o edital de chamamento público para seleção de pessoas naturais ou jurídicas com atividade artístico-cultural desempenhada no município de Ponta Porã.
O Edital Fronteira da Cultura (PNAB Aldir Blanc) visa selecionar técnicos culturais, artistas, coletivos, núcleos, grupos, produtores, agentes culturais e educadores culturais que auxiliam e realizam atividades voltadas ao artesanato, textos literários, cultura fronteiriça, atividade circense, teatro, comunicação audiovisual, fotografias, dança, entre outras, promovendo cultura como principal agente de transformação social.
A Prefeitura de Ponta Porã por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, abriu procedimento de chamamento público para a edição “FRONTEIRAS DA CULTURA – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC”, cujas inscrições estarão abertas no período compreendido entre o dia 09 ao dia 21 de agosto de 2024, devendo ser observadas as regras deste Edital, elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
O edital contemplará 20 projetos culturais no valor de R$13.040,86 (treze mil, quarenta reais e oitenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 260.817,23 (duzentos e sessenta mil, oitocentos e dezessete reais e vinte e três centavos) tendo como objetivo principal reconhecer e apoiar o trabalho desenvolvido pelos técnicos culturais, artistas, coletivos, núcleos, grupos, produtores, agentes culturais, gestores de espaços culturais e educadores culturais que auxiliam e realizam atividades culturais nos segmentos previstos nos módulos, promovendo cultura como principal agente de transformação social assim como:
Recolocar o setor cultural e toda sua cadeia produtiva novamente em atividade por meio da promoção, estímulo e fomento, somente viável com a disponibilização de recursos públicos;
Selecionar as melhores iniciativas, portfólios e currículos de profissionais da cultura que realizaram ao longo dos últimos 2 (dois) anos atividades culturais no município de Ponta Porã;
Consolidar o direito à cultura e diminuir as desigualdades sócio-econômico-culturais nas diversas regiões geográficas do município de Ponta Porã;
Estimular o desenvolvimento e fortalecimento das expressões culturais nos diferentes territórios da cidade, com vistas à ampliação do acesso da população aos bens culturais;
Descentralizar e democratizar o acesso a recursos públicos;
Reconhecer e valorizar a diversidade, a pluralidade e a singularidade vinculadas às produções culturais e artísticas no município de Ponta Porã.
Os recursos serão distribuídos em oito categorias distintas, dentre os quais o interessado deverá escolher apenas 1 (uma) opção de módulo para se inscrever, assim como apresentar 1 (uma) única inscrição.
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas, exclusivamente, através do sistema de inscrição que estará aberto entre os dias 09/08/2024 a 21/08/2024, às 23h59. A inscrição deverá ser realizada inteiramente online, sendo que o interessado deve ser inscrito virtualmente por meio do link https://pontapora.ms.gov.br/v2/pnab/ disponível no site www.pontapora.ms.gov.br que contém um banner com todas as informações e orientações relacionadas a Política Nacional Aldir Blanc em Ponta Porã.
Os interessados em participar poderão conferir o regramento, prazo de inscrição, objeto, valores e demais informações na integra no Edital 002/2024.
PNAB em Ponta Porã
Ponta Porã recebeu um montante de R$ 669.143,16 (seiscentos e sessenta e nove mil, cento e quarenta e três reais e dezesseis centavos) que serão distribuídos em 05 (cinco) editais de fomento a arte e cultura seguindo o Plano de Ação e o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) construído por meio de 02 (duas) escutas púbicas com participação dos fazedores de cultura do município de fronteira, sendo apresentado e encaminhado pela Gerência de Cultura ao Ministério da Cultura.
As metas do Plano de Ação preveem Editais de Fomento à Cultura nos vários segmentos artísticos; Obras, Reformas, e Aquisição de Bens Culturais; Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais e Política Nacional da Cultura Viva.
Conforme programação do Comitê Técnico da PNAB em Ponta Porã, os demais editais deverão ser publicados ainda no mês de agosto de 2024.
Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail pontaporapnab02@gmail.com e telefone (67) 3010-0716 Gerência de Cultura.
PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi criada pela Lei nº 14.399 em 2022 para impulsionar a cultura em todo o país. Ela destina recursos até 2027, representando uma oportunidade única de fortalecer o financiamento cultural entre os diferentes níveis de governo.
A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.