Foi publicado no Diário Oficial de Ponta Porã, o edital de chamamento público para seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro para ações voltadas para Obras, Reformas de espaços culturais, nas categorias descritas, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município.
Por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, foi lançado o Edital NR 004/2024, que abriu procedimento de chamamento público, cujas inscrições estarão abertas até 18 de outubro de 2024, devendo ser observadas as regras do edital, elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
O edital contemplará cinco projetos no valor total disponível de R$ 90 mil, com os proponentes poderão propor projetos até o valor total disponível para cada tipo de projeto, sendo o valor total do edital dividido da seguinte forma:
a) Fomento para obras, Reformas e Aquisição de bens culturais nas seguintes categorias:
a.1) R$ 20.000,00 (vinte mil reais) divididos em 02 (dois) projetos de R$10.000,00 (dez mil reais) cada.
a.2) R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em 02 (dois) projetos de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
a.3) R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em 01 (um) projeto de R$ 30.
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas, exclusivamente, através do sistema de inscrição que estará aberto entre os dias 03/10/2024 a 18/10/2024. A inscrição deverá ser realizada inteiramente online, sendo que o interessado deve ser inscrito virtualmente por meio do link https://pontapora.ms.gov.br/v2/pnab/ disponível no site www.pontapora.ms.gov.br que contém um banner com todas as informações e orientações relacionadas a Política Nacional Aldir Blanc em Ponta Porã.
Os interessados em participar poderão conferir o regramento, prazo de inscrição, objeto, valores e demais informações na integra no Edital 002/2024.
PNAB em Ponta Porã
Ponta Porã recebeu um montante de R$669.143,16 (seiscentos e sessenta e nove mil, cento e quarenta e três reais e dezesseis centavos) que serão distribuídos em 05 (cinco) editais de fomento a arte e cultura seguindo o Plano de Ação e o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) construído por meio de 02 (duas) escutas púbicas com participação dos fazedores de cultura do município de fronteira, sendo apresentado e encaminhado pela Gerência de Cultura ao Ministério da Cultura.
As metas do Plano de Ação preveem Editais de Fomento à Cultura nos vários segmentos artísticos; Obras, Reformas, e Aquisição de Bens Culturais; Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais e Política Nacional da Cultura Viva.
Conforme programação do Comitê Técnico da PNAB em Ponta Porã, foram publicados até o momento 04 editais sendo na ordem: Edital 001/20224 – Chamamento Pareceristas; Edital 002/2024 – Fomento à Cultura nos vários segmentos artísticos; Edital 003/2024 Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais; edital 004/2024 – Obras, Reformas, e Aquisição de Bens Culturais.
O Edital 005/2024 voltado para fomento a Política Nacional da Cultura Viva, tem previsão para publicação ainda no mês de outubro de 2024.
Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail pontaporapnab02@gmail.com e telefone (67) 3010-0716 Gerência de Cultura.
PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi criada pela Lei nº 14.399 em 2022 para impulsionar a cultura em todo o país. Ela destina recursos até 2027, representando uma oportunidade única de fortalecer o financiamento cultural entre os diferentes níveis de governo.
A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.