Ponta Porã publicou na última segunda-feira (5/8), no Diário Oficial do Munícipio, o Edital 001/2024 de Chamamento Púbico para credenciamento de pareceristas de pessoas física e pessoa jurídica (MEI) com a finalidade de credenciar profissionais que irão atuar na avaliação de projetos objetos artísticos e culturais dos editais 02, 03, 04 e 05/2024, que pleiteiam recursos do Plano Nacional Aldir Blanc administrados pela Prefeitura Municipal de Ponta Porã.
Os interessados em participar poderão conferir o regramento, prazo de inscrição, objeto, valores e demais informações na integra no Edital 001/2024.
Ponta Porã recebeu um montante de R$ 669.143,16 que serão distribuídos em cinco editais de fomento a arte e cultura seguindo o Plano de Ação e o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) construído por meio de duas escutas púbicas com participação dos fazedores de cultura do município de fronteira, sendo apresentado e encaminhado pela Gerência de Cultura ao Ministério da Cultura.
As metas do Plano de Ação preveem, Editais de Fomento à Cultura nos vários segmentos artísticos; Obras, Reformas, e Aquisição de Bens Culturais; Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais e Política Nacional da Cultura Viva.
Conforme programação do Comitê Técnico da PNAB em Ponta Porã, os demais editais deverão ser publicados ainda no mês de agosto de 2024.
PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi criada pela Lei nº 14.399 em 2022 para impulsionar a cultura em todo o país. Ela destina recursos até 2027, representando uma oportunidade única de fortalecer o financiamento cultural entre os diferentes níveis de governo.
A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.