A Lei Aldir Blanc 14.017, aprovada pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados no mês de julho, com o objetivo de ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos, foi recebida como uma conquista do setor cultural do Brasil, sendo festejada enquanto auxilio emergencial para os milhares de trabalhadores em cultura pelo pais afora.
Após celebração, a Lei Aldir Blanc movimentou diversos setores artísticos, muitos adormecidos e pessimistas em relação a um setor que parece não ter tanto prestigio na classe política se comparada a outros segmentos profissionais.
Após um mês de sua aprovação e sem a devida regulamentação por parte do Governo Federal, a Lei Aldir Blanc levanta diversas dúvidas no setor cultural formado por trabalhadores dos mais variados segmentos artísticos e até mesmo no Poder Público, encarregado de operacionalizar o valor do repasse estabelecido pela lei de R$ 3 bilhões de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios, que se destinarão para três finalidades: Pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600 (leia mais abaixo);Subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e também de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia;Realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios.
Em todo país a Lei Aldir Blanc provocou uma correria para cadastros e mapeamentos culturais, são confrarias, conselhos de cultura, associações culturais, pontos de cultura, ONG’s e Fórum Cultural que se debruçam para explicar aos trabalhadores em cultura como será destinado os recursos de auxilo emergencial.
Do outro lado estados e municípios da mesma forma buscam alinhar as tratativas com o Governo Federal e os setores culturais para a construção de um plano de ação que possa cumprir com as especificações previstas na lei Aldir Blanc e não comprometa a prestação de contas, que para muitos gestores ficou vago e precisa um melhor direcionamento.
Em recente reunião realizada pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul com os representantes dos segmentos culturais do estado, muitos questionamentos foram levantados em relação aos critérios a serem adotados para divisão de competências, valores, editais e prestações de contas.
“Estamos buscando um melhor entendimento, pois é tudo muito novo para todos. Participamos de um Fórum Nacional que busca entender melhor a Lei e suas determinações para que possamos operacionalizar da melhor maneira possível, atendendo o setor cultural sem comprometer os recursos, de forma transparente e com a participação do segmento civil” disse Mara Casero, diretora presidente da FCMS.
Mara Casero lembrou ainda que a operacionalização da lei Aldir Blanc prevê divisão de competência entre estados e municípios. “Conforme entendimento dos gestores , os estados devem ficar com o pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600, enquanto os municípios com os demais organizações comunitárias culturais e também de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia bem como a realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais e prêmios. Mas aguardamos a regulamentação final por parte do Governo Federal” explicou.
A representante do setor do Folclore, Professora Marlei Sigrist demonstrou sua preocupação com os mestres populares, que geralmente moram na zona rural de difícil acesso e passam por muita dificuldade.
“Como esses que possuem o conhecimento de diversas gerações, serão contemplados, estando distante da tecnologia. É preciso que estejam inseridos nos cadastros para que possam ser alcançados pelo auxílio emergencial”.
O representante das salas de espetáculos, Mauro Guimarães, questionou os critérios para divisão dos recursos que não é especificado. “Temos 04 circos que estão com suas atividades paradas em municípios do estado, com estrutura que são diferentes de alguns espaços menores, ou seja, todos estão passando por necessidades mas como vamos avaliar os valores a cada segmento” frisou.
Conforme informou a diretora presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Mara Casero, esta previsto para o estado um repasse no valor de R$40 milhões, sendo 50% para Governo Estadual e outros 50% a serem repassados aos 79 municípios, obedecendo o critério de 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e 80% de acordo com a população, já previamente definidos.
Para evitar a perca de importante e necessário recurso emergencial, gestores de Cultura e segmentos culturais, participam de diversos cursos, reuniões todos online para planejar da melhor forma possível a consolidação de fato da lei Aldir Blanc.
“É um momento importante, pois artistas e poder público estão se mobilizando é um momento de ouvir o setor cultural e buscar atender aqueles que de fato necessitam deste importante auxilio” disse Bianca Machado, representante do Fórum Estadual Setor Cultural.
Em Ponta Porã o Conselho Municipal de Cultura em parceria com a Fundação de Cultura e Esporte-FUNCESPP realizam o cadastro artístico e mapeamento cultural que segue até o próximo dia 15 de agosto, que ocorre anualmente, mas que neste ano atípico deve auxiliar em informações importantes para o plano de ação da lei Aldir Blanc.
A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul informou que vem recebendo propostas dos segmentos culturais até 17 de agosto e estará realizando reunião ampliada com gestores de Cultura dos municípios para alinhar os planos de ação.
O Conselho Nacional dos Municípios (órgão apartidário), por exemplo, promoveu um bate papo e programa transmitido ao vivo online, com a participação de Gestores de Cultura de diversos municípios do país, com a participação da Analista Técnica de Cultura da entidade, Ana Clarice Fernandes e o consultor jurídico Ricardo Hermany, que esclareceram pontos da Lei.
“Penso que neste momento o setor cultural e principalmente gestores públicos devem ter calma, antecipar o plano de ação e aguardar a regulamentação final da lei. Porém é um momento que os municípios podem definir suas estratégias de ação, apropriar se da execução desses recursos atendendo o setor artístico de forma planejada, é algo inicio” lembrou Ricardo Hermany.
Em virtude das inúmeras dúvidas enviadas pelo chat e por outros canais de comunicação durante o programa, a CNM elaborou um documento de perguntas e respostas sobre o tema direcionando a maioria dos questionamentos para a Nota Técnica 44/2020, disponível no site www.cnm.org.br.