O Presidente da República Jair Bolsonaro, assinou o decreto que regulamenta a Lei 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre s ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto do Legislativo 06 de 20 de março de 2020. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18).
A Lei Aldir Blanc que destina 3 Bilhões ao setor cultural como forma de auxilio emergencial em tempos de Pandemia causada pelo novo Coronavírus Covid-19.
A Lei Aldir Blanc era uma medida muito esperada pela classe artística, produtores culturais e plataformas culturais, responsável por diversas manifestações e debates na busca de sensibilizar a classe política Legislativo e Executivo para aprovação como forma de auxílio financeiro a categoria que deve ser a última a retornar à normalidade pós Pandemia.
Segundo o projeto, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o objetivo é ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos.
A Lei prevê um auxílio de R$600,00 em três parcelas para artistas dos diversos segmentos culturais e de 3 a 10 mil reais a setores que possuem plataformas ou grupos artísticos culturais. O texto aprovado pelo Congresso define ainda que caberá à União repassar, em parcela única, os R$ 3 bilhões a estados e municípios.
A Lei prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para os artistas informais, a exemplo do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais. O setor emprega mais de 5 milhões de pessoas.
Mato Grosso do Sul, prevê um repasse no valor de R$40 milhões, sendo 50% para Governo Estadual e outros 50% a serem repassados aos 79 municípios, obedecendo o critério de 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e 80% de acordo com a população, já previamente definidos.
Para evitar a perca de importante e necessário recurso emergencial, gestores de Cultura e segmentos culturais, participam de diversos cursos, reuniões todos online para planejar da melhor forma possível a consolidação de fato da lei Aldir Blanc.