A sessão ordinária de terça-feira, 19 de maio, na Câmara Municipal de Ponta Porã, foi marcada pela presença do coordenador regional da Defensoria Pública em Ponta Porã, Dr. Lucas Colares Pimentel. Ele utilizou a Tribuna Livre para apresentar um balanco das atividades desenvolvidas pela Defensoria Pública na cidade e ainda demonstrar interesse de estreitar as relações com o Poder Legislativo Municipal.
O presidente da Casa de Leis, Rony Lino Miranda, acompanhado por todos os colegas, destacou o trabalho desenvolvido pela Defensoria em favor da população de Ponta Porã, especialmente da parcela mais carente, sem condições financeiras para ter acesso ao sistema judiciário.
Os vereadores de Ponta Porã enalteceram o papel da Defensoria Pública que, neste ano, já registrou o atendimento de 1.614 casos, envolvendo questões como acesso ao atendimento à saúde, guarda, alimentos, divórcios e demais atribuições. Revesando-se na Tribuna, os parlamentares manifestaram congratulações aos profissionais que atuam na Defensoria, colocando-se à disposição para auxiliar no desenvolvimento das atribuições desempenhadas pelo órgão.
Lucas Colares Pimentel utilizou a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ponta Porã numa data importante, pois o dia 19 de maio é considerado o Dia Nacional da Defensoria Pública. A data histórica marca o dia do falecimento de Santo Ivo, considerado o protetor e advogado dos pobres, durante a Idade Média. Ele faleceu no ano de 130.
“Nosso papel é desenvolver a proteção jurídica aos mais necessitados, assegurando os direitos humanos. Em Mato Grosso do Sul atuamos desde o ano de 1982 e nos tornamos Defensoria Pública no ano de 1990 adaptando à Constituição Federal que preconiza as atribuições da Defensoria Pública no Brasil. Todo cidadão tem direito à proteção jurídica e a Defensoria existe para assegurar o atendimento aos mais pobres”, declarou.
Em Ponta Porã, a Defensoria Pública atende casos envolvendo a população de diversos municípios da região de fronteira como Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia e Sete Quedas. Desde o ano de 2009 já foram feitos 8.367 atendimentos.
PANDEMIA
Na sessão, os vereadores manifestaram a disposição de atuar em parceria com a Defensoria Pública no atendimento à parcela de maior vulnerabilidade da população, bem como apoiar as ações que visam garantir a proteção neste momento de pandemia. Os parlamentares voltaram a declarar preocupação com os cuidados de prevenção da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavirus.
“Estamos atentos, acompanhando e apoiando as ações desenvolvidas pelos órgãos de saúde, assistência social, educação, segurança pública e demais setores que trabalham de maneira coordenada em Ponta Porã. Nós, vereadores, estamos nas ruas, todos os dias, acompanhando e ajudando nestas ações. É desta forma que procuramos atender nossa população”, afirmaram os parlamentares nos pronunciamentos proferidos na Tribuna da Casa de Leis.
BARREIRAS SANITÁRIAS
Na sessão os vereadores oficializaram um pedido encaminhado ao Governo do Estado para que sejam instaladas quatro barreiras sanitárias nas principais portas de entrada de Ponta Porã. A idéia é criar as barreiras em pontos estratégicos como na Linha Internacional de divisa com Pedro Juan Caballero, na BR 463 e na MS 164.
A justificativa para o pedido é de que os casos de Covid-19 registrados são de pessoas que vieram de outas localidades. Daí a necessidade de controlar a circulação de pessoas nas entradas de Ponta Porã.