Willams Araújo
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Valdir Júnior, destacou nesta terça-feira (20) a iniciativa da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui o “ICMS Educacional em âmbito estadual.
Valdir Júnior participou nesta tarde, juntamente com prefeitos e prefeitas, de videoconferência organizada pelo gabinete do deputado estadual Gerson Claro (PP), autor da proposta, que trata desse tema.
A reunião virtual contou com a participação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e da secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta.
Na prática, a reunião foi essencial para detalhar de que forma a Assembleia Legislativa e a Secretaria de Estado de Educação estão pensando esse novo modelo, que incentiva os municípios a produzir melhores resultados no ensino fundamental, como forma de receber uma fatia maior do ICMS.
“Hoje, por exemplo, é mais uma vitória para os municípios com a maestria do nosso grande amigo deputado estadual Gerson Claro, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Ele está elaborando uma PEC de rateio do ICMS, que irá prestigiar o município que tem a sua educação como prioridade e, consequentemente, possui qualidade de ensino. Municípios com bom desempenho na Educação receberão mais ICMS, que hoje é a fonte de renda mais importante das prefeituras, a exemplo do FPM. Parabéns deputado por essa importante iniciativa de apresentar essa PEC para nós”, disse Valdir, na abertura do evento.
Antes de mencionar a importância da PEC, em tramitação nas comissões temáticas da Assembleia, o dirigente fez questão de elogiar o governo municipalista de Reinaldo Azambuja, destacando várias ações e obras entregues nos 79 municípios do Estado.
“É com bastante orgulho que faço abertura dessa Live com a ilustre presença do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja. A sua pessoa é inspiração para nós gestores municipais, pois temos a certeza de sempre contar com o senhor para realizar investimentos nos municípios, e assim contribuirmos para uma melhor vida para a nossa população (…), quero destacar o que esse grande governador já fez pelos municípios do nosso Estado, somente neste ano de 2022, coisa que não vemos em outros estados”, acrescentou ele, ao pontuar os investimentos em vários setores da administração pública.
Valdir Júnior observou que entre as frentes de trabalho se destacam as pavimentações, recapeamentos de ruas e drenagem nos bairros e área central dos municípios.
“Foi realizado o Governo Presente para ouvir os prefeitos e lideranças de todas as cidades. Assim, foi definido o pacote de obras, seguindo a vontade dos municípios, sem cor partidária, apenas ficando do lado da população. Desde 2015, já foram investidos mais de R$ 1 bilhão em obras de infraestrutura urbana e saneamento nos 79 municípios. As frentes de trabalho seguem por todas as regiões, e fazem parte do pacote de obras definido até o final de 2022”, acrescentou.
PANDEMIA
O presidente da Assomasul destacou ainda que o governo deu oportunidade aos municípios a participarem do Prosseguir em conjunto com o Estado para tomada de decisões na guerra contra a Covid-19.
“Tivemos a honra de receber na Assomasul a presença da Secretária-Adjunta de Saúde, Christine Maymone, que foi apresentar o cenário sobre a pandemia da Covid-19 e discutir ações conjuntas com as prefeituras com objetivo de conter o avanço da doença em nosso Estado. Também participamos de outra importante videoconferência com o nosso secretário de Saúde, Geraldo Resende, o qual cumprimento, em nome de nossos gestores, pelo seu aniversário na data de hoje. Foi através da parceria institucional que o Governo do Estado discutiu a elaboração do decreto contendo medidas restritivas em conjunto com os municípios. Com certeza, foi a partir dessas mobilizações que nosso estado hoje ocupa posição de destaque no cenário nacional na campanha de vacinação contra a Covid-19, atrás apenas do Rio Grande do Sul, graças a dedicação e esforço dos nossos gestores”, emendou.
Valdir Júnior colocou todo o corpo técnico à disposição para colaborar na construção de índices que beneficiem a educação nas 79 cidades do Estado. “Nossa equipe está toda empenhada nesse processo”, afirmou.
GERSON CLARO
“O ICMS Educacional quer acabar com o analfabetismo em sala de aula, superando esse momento de prejuízo das nossas crianças”, enfatizou, referindose ao índice atual de 76% de analfabetismo em sala de aula, ou seja, crianças que não sabem ler e nem escrever mesmo matriculadas em uma escola”, disse Gerson Claro.
Gerson acalmou prefeitos e gestores esclarecendo, por exemplo, que não haverá mudanças no Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e que a ampliação da receita se dará conforme indicadores de metas (como a evolução do Ideb municipal) e critérios (como o número de matrículas).
“O repasse de ICMS educacional vai seguir dois critérios cumulativos: indicadores de melhoria de resultados de aprendizagem e de aumento de equidade, considerando o nível socioeconômico dos educandos”, destacou.
O deputado também ressaltou que está elaborando uma cartilha para que os prefeitos tenham bastante clareza sobre todo o processo de transição para esse novo modelo.
Ele explicou ainda que, após a aprovação da PEC – o que deve acontecer na próxima quinta-feira (22) –, há um prazo de dois anos para a elaboração de uma Lei Complementar detalhando o novo rateio do ICMS e os critérios educacionais que definem esses novos índices.
O governador Reinaldo Azambuja demonstrou grande preocupação em melhorar os índices educacionais em Mato Grosso do Sul. Ele afirmou que não se trata de uma simples mudança no rateio do ICMS, mas de uma proposta ampla para acabar com o analfabeto em sala de aula.
“Essa melhoria na alfabetização vai fazer toda uma diferença para o futuro do nosso Estado. Vou participar de todo o processo de construção dessa Lei Complementar, até porque tenho convicção e acredito nisso. Tratando a educação como um todo, fortalecendo a alfabetização e as séries iniciais, teremos uma sociedade muito melhor”, disse.
A secretária Maria Cecília detalhou esse amplo projeto de melhoria nos índices educacionais, o que inclui treinamento de professores e diretores, corpo técnico, distribuição de novo material didático, premiação das escolas com melhores resultados, além do próprio ICMS Educacional.
“Trata-se de um projeto robusto para enfrentar o analfabetismo em sala de aula e quero agradecer ao deputado Gerson por ter encampado essa ideia com unhas e dentes”, disse.
A videoconferência também contou com apoio do ex-prefeito de Sobral, Veveu Arruda, um dos pioneiros na implementação desse sistema. “Uma pessoa que não é alfabetizada na idade certa carrega uma obstrução de aprendizado pela vida toda. Quero saudar o deputado que encampou essa ideia e que trabalha pela educação das crianças do Estado”, declarou.
CRITÉRIOS
O ICMS é o principal imposto de competência estadual e, conforme legislação, 25% da arrecadação retornam aos municípios de acordo com seu índice de participação. Trata-se da maior fonte de receita da maioria das prefeituras brasileiras. Até o momento, eram necessários os seguintes critérios e percentuais para se chegar ao índice de participação de arrecadação do ICMS de cada cidade: valor adicionado (75%), receita própria (3%), que é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI, e as taxas e contribuições de competência municipal.
Há ainda a extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%). Com a aprovação da PEC, o valor adicionado passa a ter índice de 65% e os 25% da arrecadação total, repassados aos municípios, podem chegar a 35%.
Os 10% agregados devem ser distribuídos com base em indicadores de melhoria dos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos alunos.