O Prefeito Hélio Peluffo assinou e autorizou a publicação, hoje, do Decreto n.º 8814/2021, que restringiu a circulação de pessoas em Ponta Porã. As medidas adotadas seguem enquanto a classificação permanecer no vermelho e serve para evitar que atinja a escala cinza, a pior de todas.
Pelo novo Decreto, shows, festas comemorativas, festas recreativas, bailes, aniversários, casamentos, reuniões, palestras entre outros similares estão suspensos. Caso não seja possível cancelar o evento, ele poderá acontecer com os portões fechados, desde que respeitados os protocolos de biossegurança e a Vigilância Sanitária seja comunicada, mas nunca excedendo o total de 40 pessoas.
Os esportes coletivos também foram atingidos e está suspensa a sua prática, seja em quadra pública ou privada. Parque dos Ervais e Horto Florestal permanecerão fechados enquanto durarem as medidas restritivas.
Igrejas, templos, bares, restaurantes, bancos, lotéricas, cartórios, lojas e o comércio como um todo, deverão respeitar a capacidade máxima de 30% de sua lotação e observar a distância mínima de 02 metros entre todas as pessoas no recinto. Além disso, todos os estabelecimentos deverão respeitar e fazer cumprir os protocolos de biossegurança, como obrigar a utilização de máscaras, higienização de mãos e o distanciamento.
O toque de recolher adotado em Ponta Porã passa a ser das 22h00 às 05h00. Neste horário, ninguém poderá circular pelas ruas da Cidade, a não ser em casos previstos.
Os serviços de entrega, conhecidos como delivery estão permitidos até às 23h00, desde que seus funcionários estejam devidamente identificados e os protocolos de biossegurança sejam respeitados.
A Fiscalização caberá as Autoridades Sanitárias de Ponta Porã, à Guarda Civil Municipal e a infração a qualquer artigo do novo Decreto, descumprimento das medidas previstas autorizam a aplicação de multas, pena de responsabilização, a suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento (ALF), bem como a interdição temporária do local dos estabelecimentos infratores.
“Neste momento difícil, precisamos da ajuda e compreensão de todos. Essas medidas precisam ser tomadas para salvar vidas. Estamos contando com a colaboração de todos para parar a disseminação do coronavírus”, disse o Prefeito Hélio Peluffo, ao assinar o Decreto.
Para a elaboração deste novo Decreto, foram ouvidos Profissionais de Saúde, ACEPP, Câmara de Vereadores e setores específicos do comércio, a fim de encontrar através do diálogo um ponto de equilíbrio entre todas as partes envolvidas.
