Os 17 vereadores de Ponta Porã aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira, 20 de junho, na Câmara Municipal, a realização de uma audiência pública para que seja debatida a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO é muito importante na medida em que orienta a elaboração do Orçamento do Município para o próximo ano.
A audiência pública deverá ser realizada na próxima semana. Ela representa o espaço para que a população pontaporanense possa conhecer e debater a elaboração da Peça Orçamentária. O Orçamento Municipal é fundamental para que a administração pública possa prever a arrecadação e a aplicação do dinheiro público em obras e serviços.
O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Agnaldo Miudinho, explicou que a audiência pública é uma oportunidade para que qualquer cidadão ou cidadã questione sobre o Orçamento. “A audiência pública é uma determinação legal que nós, vereadores, realizamos com muita satisfação porque se transforma num espaço amplamente democrático. Neste sentido estamos convidando a todos para que participem da audiência que será realizada na próxima semana. A data e horário estaremos informando oportunamente”, afirmou.
A discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, recebe uma atenção especial do Poder Legislativo. O Projeto de Lei da LDO já está na Casa há vários dias, passando pela análise das comissões temáticas. No próximo mês de julho, será a principal matéria a ser apreciada e deliberada em Plenário. Após sua votação, o Parlamento Municipal entra em recesso.
A audiência pública da LDO deverá ser realizada na manhã de 28 de junho, no Plenário Isaac Borges Capilé.
