Decisão do Tribunal de Justiça MS também inclui Tenente Coronel que comandou PM de Nova Andradina
Embora tenham sido absolvidos pela Justiça Militar de Mato Grosso do Sul, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal mantiveram a condenação em 1ª Instância dos policiais envolvidos no ataque ao jornalista Sandro de Almeida Araújo, de Nova Andradina.
A decisão atende ação movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e foi assinada na última quinta-feira (5). “Ante o exposto, com o parecer, nego provimento aos recursos defensivos e dou provimento ao recurso ministerial”, diz a decisão do Tribunal de Justiça.
Os magistrados envolvidos no julgamento autorizam a condenação de José dos Santos de Moraes, Elizeu Teixeira Neves, Marco Aurélio Nunes Pereira e Luiz Antônio Graciano de Oliveira Júnior pela prática do crime descrito no art. 312 c/c art. 70, § 1º, “l”do Código Penal Militar.
As penas devem ser fixadas aos primeiros, em 03 (três) anos de reclusão, bem como 09 meses de detenção, em regime inicialmente aberto, e ao último em 03 (três) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias e 01 ano de detenção, em regime semiaberto.]
Os desembargadores também deram provimento à condenação do Tenente-Coronel José Roberto Nobres de Souza pela prática do crime previsto no artigo 319 c/c artigo 70, inciso II, alíneas “a”, “g” e “l” do Código Penal Militar, fixando-lhe a reprimenda em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de detenção, a ser cumprida em regime inicialmente aberto.
Justiça Militar
Em junho deste ano, os policiais militares acusados de agredirem o jornalista, foram inocentados dos crimes de prevaricação e falsidade ideológica, por 4 votos a 1, nesta terça-feira (11) em julgamento na Auditoria Militar Estadual.
Imagens de câmera de segurança mostram o momento em que o jornalista teve a casa invadida e foi agredido pelos autores em junho do ano passado.
No julgamento o ex-comandante da Polícia Militar de Nova Andradina, tenente-coronel José Roberto Nobres de Souza, foi absolvido da acusação de prevaricação.
O subtenente José dos Santos de Moraes, o 3º Sargento Luiz Antônio Graciano de Oliveira Júnior, o também 3º sargento Marco Aurélio Nunes Pereira e o cabo Elizeu Teixeira Neves foram inocentados de falsidade ideológica.
Entenda o caso
Sandro disse que estava dirigindo para retornar para sua casa, quando dois veículos descaracterizados, um Renault Sandero e uma caminhonete L-200, com dois homens em cada um, teriam começado a persegui-lo.
Segundo ele, em nenhum momento os ocupantes dos carros se identificaram como policiais militares ou tinham qualquer identificação visual, além de não estarem fardados.
O jornalista afirmou que, só depois, tomou conhecimento de que seriam policiais militares lotados na cidade de Nova Andradina. À polícia na delegacia, disse ter sofrido abuso de autoridade, já que não havia mandado de prisão contra ele.