Despacho publicado da juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, publicado nesta sexta-feira (16), determinou a apreensão do telefone celular do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD). A decisão está no âmbito da ação penal contra o político pela prática reiterada de crimes sexuais.
O ex-prefeito que se negou a entregar o aparelho para a polícia, tentou evitar a apreensão do através de recurso ao Tribunal de Justiça, mas não teve sucesso.
Em outros despachos, a magistrada já havia determinado a apreensão e limitado a análise das conversas do ex-prefeito com as supostas vítimas dos crimes sexuais. Como não entregou o smartphone (seria mais de um), a magistrada determinou a busca e apreensão.
“E decorrido o prazo de cinco dias sem informação da entrega do(s) celular(es), restará caracterizada a recusa em promover a entrega, exercendo o representado o seu direito de não produzir provas contra si mesmo. Certifique-se o decurso de prazo, se for o caso. Na hipótese, prossiga-se, cumprindo o determinado na decisão”, escreveu a juíza Eucélia Cassal.
A magistrada ainda faz uma ressalva: “expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo a Autoridade Policial observar a cadeia de custódia, conforme determinado bem como a extensão e conteúdo da perícia, conforme decisão proferida pelo Tribunal de Justiça”.
Ainda segundo a decisão, “o pedido defensivo de que a perícia seja realizada por perito nomeado pelo Juízo não comporta deferimento, haja vista que compete à Autoridade Policial promover as medidas necessárias para colheita de provas e na hipótese o Instituto de Criminalística do Estado poderá realizar a tarefa, observando-se, por óbvio o sigilo de dados.”
Ação Penal
A juíza Eucélia Moreira Cassal havia aceitado em novembro passado denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito por crimes sexuais praticados contra 7 mulheres. Marquinhos foi denunciado pelos crimes de assédio sexual (1 vítima), importunação sexual (3 vítimas) e por favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (3 vítimas). Ao final das investigações, das 16 mulheres que apresentaram as denúncias, 7 permaneceram no inquérito.
No caso das demais, em sua maioria as denúncias não foram levadas adiante porque os crimes prescreveram. No inquérito que tramitou na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) foram investigados casos ocorridos a partir do ano de 2005.