O Governo do Estado começa nesta quarta-feira (16) a realizar o pagamento, em parcela única, de recursos que somam mais de R$ 8 milhões aos 79 municípios de MS. O recurso extra se dá por conta da pandemia de Covid-19. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) está orientando os municípios como utilizar bem os recursos, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“Sem dúvida este é mais um apoio que o Governo do Estado presta aos 79 municípios de nosso Estado. A lei complementar 173/2020 prevê que os recursos podem ser utilizados na saúde e na assistência social. Esta decisão fica a cargo dos governadores e prefeitos. Aqui, o governador Reinaldo entendeu a necessidade de reforçar financeiramente o atendimento por meio do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), além do atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com certeza esses valores serão muito valiosos em cada um dos 79 municípios de MS. Nosso grande objetivo é que esse recurso chegue nos serviços ofertados para as pessoas e famílias em vulnerabilidade social em MS”, destaca a titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre.
Campo Grande vai receber R$ 2,06 milhões, seguido por Dourados (R$ 471,4 mil), Corumbá (R$ 366,4 mil) e Três Lagoas (R$ 225,8 mil), conforme consta em publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 10. No total são R$ 8,18 milhões para 79 municípios do Estado, enviados de pela União, por meio de lei complementar.
Municípios que apresentaram a existência de população em situação de rua ou grupos tradicionais no CadÚnico receberam um acréscimo de 40% no valor total a ser pago. Também foi estabelecido adicional de R$ 10 mil para os municípios de Pequeno Porte I e II que possuem mais de 600 habitantes indígenas.
O recurso extraordinário, bem como os recursos regulares repassados aos Fundos Municipais de Assistência Social, tem o acompanhamento do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e também a pactuação na Comissão Intergestores Bipartite da Assistência Social.
Além dos repasses aos municípios também estão previstos investimentos na Casa Abrigo para Mulheres e Residências Inclusivas Regionais, como também na Escola do SUAS MS “Mariluce Bittar”. No total a soma dos recursos extraordinários ultrapassa os R$ 9,5 milhões.
Mais informações sobre a política de assistência social, direitos humanos e trabalho podem ser acompanhadas pelo site www.sedhast.ms.gov.br ou pelas redes sociais da Sedhast.