O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) promoverá, entre os dias 25 janeiro e 7 de fevereiro, em Campo Grande, a exposição fotográfica “Trabalho Escravo”, nos shoppings Campo Grande e Norte Sul Plaza. A mostra, gratuita e aberta ao público, reúne 25 imagens que retratam as condições laborais degradantes às quais foram submetidos trabalhadores resgatados de propriedades rurais situadas em diversas regiões do estado.
A iniciativa é realizada em parceria com a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Mato Grosso do Sul (Coetrae/MS), vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), e Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul (SRT-MS), e foi custeada com recursos oriundos de multa trabalhista.
A ação marca o dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho. A data foi instituída em homenagem aos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira, mortos em 2004 por investigarem denúncias de trabalho escravo em fazendas no município de Unaí (MG).
O objetivo é apresentar à população a realidade da escravidão moderna, já que práticas como a submissão a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho ou servidões por dívida muitas vezes não são associadas ao trabalho escravo.
As imagens foram capturadas por auditores fiscais do trabalho durante operações conjuntas realizadas em fazendas de municípios como Nioaque, Porto Murtinho, Miranda, Corumbá, entre outras localidades, e demonstram, por exemplo, a água turva e com aspecto leitoso fornecida pelos empregadores para trabalhadores matarem a sede após exaustivas jornadas, colchões imundos, jogados ao chão de uma cobertura de pau a pique, buracos cavados fazendo as vezes de sanitário.
O coordenador regional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT-MS, o procurador Jeferson Pereira, aponta para a necessidade de que os gestores públicos dos municípios onde residem os trabalhadores aliciados e posteriormente submetidos a condições análogas às de escravidão possam implementar e operacionalizar, de maneira efetiva, ações estruturantes que possam albergar tais trabalhadores e suas famílias.
“É necessária a implantação de políticas públicas como a inclusão destes trabalhadores no cadastro único da assistência social, ou programas de qualificação e requalificação profissional e geração de renda, a fim de que possam, de certa forma, abandonar a situação de vulnerabilidade social em que se encontram, e que coloca estas pessoas como vítimas fáceis dos aliciadores de mão-de-obra, que acabam submetendo e subjugando-os a condições precárias de trabalho”, analisa.
Escravidão moderna
Somente em 2020, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) instaurou procedimentos motivados por operações conjuntas de resgate a 63 trabalhadores que se encontravam em condições análogas às de escravo em quatro diferentes estabelecimentos, todos eles localizados na área rural do estado.
O número de resgates é 46% superior ao de 2019, quando 43 trabalhadores foram flagrados nestas condições, em seis propriedades rurais. As operações foram realizadas com a participação de auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar Ambiental e Ministério Público Estadual.
No ano passado, o MPT-MS celebrou cinco Termos de Ajuste de Conduta (TACs), com empregadores que se comprometeram a ajustar condutas irregulares relacionadas ao trabalho análogo ao escravo, ajuizou oito Ações Civis Públicas (ACPs) e emitiu 182 notificações, ofícios e requisições e 348 despachos relacionados ao tema em todo o estado.
Serviço
Exposição “Trabalho Escravo”
Shopping Campo GrandeAvenida Afonso Pena, 4.909 – Bairro Santa FéHorário: 10h às 22h (segunda-feira à sábado) e 12h às 20h (domingos)
Shopping Norte Sul PlazaAvenida Presidente Ernesto Geisel, 2.300 – Bairro Joquei ClubeHorário: 10h às 22h (segunda-feira à sábado) e 12h às 20h (domingos)