Seguindo orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos Ministérios da Saúde e de Justiça e Segurança Pública, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS) prorrogou o período de suspensão das visitas em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul até o dia 22 deste mês.
A medida, que atende também recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi oficializada por meio de Nota Técnica expedida na terça-feira (7.4) e visa prosseguir com a adoção de procedimentos e métodos para prevenção de contágio pelo novo coronavírus, tendo em vista a vulnerabilidade da população em situação de encarceramento.
Com isso, prossegue a suspensão de eventos sociais, palestras, projetos, bem como atividades congêneres que envolvam a entrada de pessoas no ambiente prisional; assim como, todos os setores de trabalho das unidades, exceto as atividades consideradas essenciais, determinadas pela direção de cada presídio. Além disso, as escoltas também permanecem suspensas, exceto em casos emergenciais de saúde ou com audiência marcada.
Objetivando atenção aos familiares nesse período de afastamento, a Nota Técnica estabelece, ainda, que sejam informados pelas unidades penais os canais de comunicação disponíveis aos visitantes dos internos para o atendimento de suas demandas. A agência penitenciária já disponibiliza, em seu site oficial, todos os telefones e e-mails para contato dos setores de unidades prisionais e da administração.
Caso o familiar prefira, está em funcionamento o serviço de Ouvidoria através do canal E-OUV, cujo acesso está disponibilizado na página oficial da Agepen na internet.
A Agepen também mantém os cuidados preventivos nos casos de entrada de novos custodiados, que continuarão passando por triagem preliminar. Em Campo Grande, essa triagem está sendo realizada no Módulo de Saúde do Complexo Penitenciário; já nas unidades do interior do estado, o procedimento é feito no próprio setor de saúde da unidade penal. Em casos de suspeita, o interno recebe atendimento médico e é isolado da massa, se necessário.
Entrega de pertences
A normativa traz ainda orientações quanto ao recebimento de pertences durante o período de suspensão de visitas. O protocolo foi adotado após reunião virtual entre a direção da Agepen, Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GACEP) e representante do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap), que tratou sobre a padronização de procedimentos de higienização e entrega de pertences, considerando as particularidades dos estabelecimentos prisionais.
Todas as unidades deverão fixar cartazes, banners ou comunicados em locais visíveis e acessíveis, informando as datas e horários para a entrega de pertences; além de orientar que idosos, portadores de doenças graves, e aqueles considerados como grupo de risco para infecção, não se dirijam às unidades penais.
Cada presídio, deverá instituir, no espaço externo da unidade, nos locais onde comumente se aglomeram os visitantes, linhas ou faixas de direcionamento e disposição de espera para os visitantes – de maneira semelhante àquelas que orientam filas na rede bancária –, mantendo o espaço de, no mínimo, um metro entre as pessoas.
Para a entrada de visitantes nas portarias ou nos espaços destinados para os procedimentos de revistas, deverá ser observado o distanciamento mínimo entre visitantes e servidores, o quantitativo máximo de pessoas para adentrar na unidade, conforme as características, particularidades e efetivo de servidores.
Para o recebimento e revista dos pertences, os profissionais deverão utilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s). A Agepen está distribuindo às unidades prisionais máscaras, luvas e materiais de higiene para uso dos servidores em serviço.
A normativa estabelece, ainda, procedimentos para a higienização de produtos e objetos que entram nas unidades através de visitantes. Os materiais deverão ser desinfetados com uso de solução sanitizante de água com hipoclorito, ou higienizador compatível com o material. Além disso, está determinada a quarentena mínima de 24 horas antes da entrega aos internos, mesmo após a higienização.
As medidas obedecem à recomendação geral e de procedimentos para o enfrentamento da Pandemia de Coronavírus nas prisões de Mato Grosso do Sul elaborada, a pedido da Agepen, pelo Doutor em Doenças Infecciosas e Presidente do Comitê Gestor de Crise, Everton Ferreira Lemos.
O que pode ser levado
Somente serão admitidos objetos e produtos para entrega aos presos que sejam de primeira necessidade, sendo eles os de uso pessoal, higiene e limpeza (que não ultrapassem a quantidade suficiente para o consumo pelo prazo de um mês) e medicamentos com prescrição médica. Alimentos prontos ou in natura estão proibidos neste período.
No caso de roupas, colchões e demais objetos de uso pessoal serão admitidos somente para os internos em período de inclusão, ressalvados os casos de justificada necessidade, cuja avaliação deverá ser realizada pela direção da unidade em conjunto com o setor psicossocial, com o devido registro no sistema oficial da Agepen – o Siapen.
Periodicidade
Para as unidades prisionais de regimes semiaberto e aberto, as entregas de pertences ocorrerão uma vez por semana, sendo facultado aos diretores o agendamento em datas e horários que atendam às particularidades de localização geográfica, distância dos centros urbanos e transporte público para acesso às unidades prisionais.
Já nos presídios de regime fechado, as entregas de pertences deverão ser fracionadas em datas e horários estabelecidos de acordo com a particularidade de cada unidade prisional, atendendo à Recomendação Nº. 62 do CNJ, com a finalidade de diminuir o número de visitantes nas portarias.
Com isso, a Agepen informa que as datas de entrega deverão ser verificadas diretamente na unidade prisional.