QUESTÕES: Por quais razões só temos 8 deputados federais? Não temos chances de aumentar mesmo com a população crescendo? Seria falta de poder de fogo de nossos políticos ou a legislação impede, dificulta? São questionamentos que ouvimos no dia a dia e nesta edição estamos abordando o tema – pouco mostrado na mídia.
SEM SOLUÇÃO? Embora o STF tenha decidido que cabe ao Congresso acabar com o congelamento da representação dos Estados na Câmara, o assunto continua adormecido no legislativo. Confessou-me o ex-deputado Fabio Trad que até sondou o assunto com parlamentares de vários estados – mas sentiu neles a falta de vontade política.
O INÍCIO: A Constituição prevê que o número de parlamentares por cada estado varia entre 8 e 70. Embora a atualização de cada estado devesse ser feita por lei complementar no ano que antecedesse cada pleito, a última vez que isso ocorreu foi em 1993. O TSE até que tentou resolver com uma resolução, mas o STF alegou inconstitucionalidade.
DESAFIO: A representação federal de cada estado estaria (art. 45, parágrafo 1º da Constituição) vinculada ao número de habitantes. Indago: como como aumentar o número de deputados federais dos estados (com crescimento populacional) sem aumentar o limite máximo (513) das cadeiras da Câmara? Fica a impressão que esses números serão eternos. .
MUITO ESTRANHO: Pesquisei jurisprudências e manifestações de ministros do STF, TSE e teses sobre o assunto. A conclusão é uma só: sem uma lei complementar do legislativo não será possível cumprir o que a Constituição previu. Mas como há um pacto silencioso ou estranho no Congresso para conviver com essa situação, não teremos alterações.
PILATOS: A população do MS aumentou pelo Censo Demográfico. O Estado do Pará idem e até buscou a justiça alegando defasagem de 4 vagas na Câmara. Mas no lugar de enfrentar o mérito e reconhecer a procedência do pedido, o STF apenas optou pela decisão política de devolver ao Poder Legislativo a atribuição de corrigir a distorção. Saiu pela tangente.
IMPLICAÇÕES: O art. 27 da Constituição Federal dispõe que o número de deputados estaduais corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara. Aumentando o número de vagas na Câmara, automaticamente faria efeito na Assembleia. Não seria o caso de algum deputado federal nosso questionar oficialmente o presidente da Câmara para discutir o caso? Fica a sugestão.
AÇÕES & DEPUTADOS: Gerson Claro (PP: presidirá audiência pública no dia 21 sobre a BR-163; co-autor da proposta antecipando o início da licença maternidade equiparando filho adotivo ao biológico. Paulo Corrêa (PSDB): relatou os estragos pelas enchentes do rio Apa e defendeu o decreto de emergência viabilizando ajuda à Bela Vista; empenhado nas obras da Rota Bioceânica e recepção às autoridades paraguaias. Marcio Fernandes (MDB): membro da Comissão de Controle e Eficácia Administrativa; presidente da Comissão de Agricultura; condena as invasões recentes de terras produtivas. Zé Teixeira (PP): cobra transparência nas entidades públicas da saúde, como do Hospital do Câncer da capital e associações filantrópicas; membro da Comissão de Agricultura. Lucas de Lima (PDT): eleito presidente da Comissão de Saúde; homenageou com troféu a professora Rosimeire Farias, idealizadora do projeto “Aprender e Desenvolver”; autor de vários pedidos de melhoramentos e obras na capital. João Henrique (PL): tem proposta de incentivo oficial ao uso de carros híbridos no MS; membro da Comissão de Agricultura; ativo nos debates. Pedro Kemp (PT): designado membro do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura com mandato de 2 anos; focado nas questões da educação e saúde. Rafael Tavares (PRTB): criticou a insegurança no campo com as invasões de terras e a volta de Zé Rainha ao noticiário; membro da Comissão de Assistência e Seguridade Social. Junior Mochi (MDB): na Comissão de Saúde e na Comissão de Controle e Eficácia Administrativa; seus projetos beneficiam Coxim, Pedro Gomes e Glória de Dourados; empenhado na audiência da BR-163 no dia 21 próximo.
NAZISTA? Claro que não! O deputado João Henrique (PL) mostrou o livro de Hitler para ilustrar sua fala sobre as relações ditatoriais entre o Legislativo e o Executivo na Alemanha no período nazista. Após, a mídia promoveu ‘caça às bruxas’ apesar dele absolvido pelo seu colega Kemp (PT) que não viu apologia nazista no discurso. Resultado: João Henrique ganhou visibilidade com o episódio. Isso se chama política.
FELIZ FELIZ: O tempo cura o queijo. Elogiada a postura do deputado Zeca do PT nas sessões. Agradável, sem excessos na fala e procurando se relacionar com os colegas, quebrando barreiras. Na quinta feira por exemplo, aparteou Pedrossian Neto (PSD) para apoiá-lo no discurso contra invasão de terras em Rio Brilhante. É a evolução da política.
‘NO SERENO’: Após apoiar o Capitão Contar nas últimas eleições a ex-deputada Rose Modesto deixou o União Brasil. Sem mandato, há forte tendência dela acabar no comando da SUDECO que lhe daria poder de fogo e visibilidade nas eleições da capital. No 1º turno de 2022 ela obteve mais de 178 mil votos. Convenhamos, não é pouca coisa.
NA ASSEMBLEIA: Zeca do PT em Brasília cumpriu agenda; seu projeto reserva de 20 a 30% dos recursos do Fundersul às rodovias que servem os núcleos da agricultura familiar. Pedrossian Neto (PSD): propõe a Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e Filantrópicas; eleito presidente Comissão de Orçamento/Finanças; condenou a invasão de fazenda produtiva em Rio Brilhante. Neno Razuk (PL): quer prioridade no tratamento dos profissionais de saúde vítimas de violência; anuncia a Semana da Síndrome do Ovário Policistic; homenageou Janete Cordoba e Eliza Montes no Dia da Mulher. Amarildo Cruz (PT): integra o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e da Comissão de Orçamento/Finanças; na tribuna criticou a banalização do mal na sociedade. Antônio Vaz (REP): eleito presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Turismo; propõe ‘Março Roxo’ para conscientizar mitos e verdades da epilepsia; integra a CCJR. Lia Nogueira (PSDB): questionou a saúde pública em Dourados; coatora do projeto alterando a data da licença maternidade e acaba com a distinção entre filhos biológicos e adotivos; membro da Comissão de Assistência e Seguridade Social. Londres Machado (PP): Presidente da Comissão de Controle e Eficácia Administrativa e membro da Comissão de Assistência e Seguridade Social. Líder do Governo facilita com diálogo a tramitação de projetos do Executivo.
SIM OU NÃO? A presença no Governo de figuras estigmatizadas pelo passado; a postura do STF; as decisões contraditórias na área econômica – manteriam a chama acesa da oposição – uma espécie de Bolsonarismo sem Bolsonaro. Mas há quem afirma que daqui para frente a presença do ex-presidente Capitão atrapalharia mais e ajudaria menos.
A PROPÓSITO: Também aqui há indícios de disputa na direita que votou em Bolsonaro. De um lado a intelectualidade do deputado federal Marcos Pollon e de outra o estilo mais simples ou popular do deputado Rodolfo Nogueira. Ambos federais, tem espaço para fortalecerem seus grupos em suas bases e assim terem seus candidatos à prefeito.
FRANCAMENTE.. Com as pretensões do deputado Vander Loubet (PT) e do ex-governador Reinaldo (PSDB), além do potencial manifesto do senador Nelsinho (PSD), a senadora Soraya Thronicke deve repensar seu futuro na política. Se não bastasse seu rompimento com os bolsonaristas que a elegeram, seu desempenho em termos viabilizar recursos é zero à esquerda.
DEPUTADOS & AÇÕES: Renato Câmara (MDB): seu projeto inclui remédios no programa ‘Mais Social’; quer a volta da Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores de Leite; pede construção de várias ciclovias no interior; comemorou o Dia Estadual de Conscientização e Proteção ao Ciclista. Mara Caseiro (PSDB): coautora do projeto antecipando a licença maternidade e equiparando filho adotivo ao biológico; importante figura no ‘Dia da Mulher’, presidiu reunião da CCJR. Lídio Lopes (Patri): integra a Comissão de Orçamento/Finanças; tem projeto concedendo auxílio financeiro provisório às mulheres vítimas de violência. Professor Rinaldo (Podemos): comemora projeto beneficiando servidoras na licença maternidade e abordou os dramas na Saúde em Dourados; viabilizando seu projeto contra o feminicídio. Jamilson Name (PSDB): atua para impedir o fechamento do fórum de Pedro Gomes; integra a Comissão de Orçamento/Finanças e a Comissão de Controle e Eficácia Administrativa. João Matogrosso (PSDB): membro da Comissão de Agricultura; homenageou a procuradora do Estado Ana Carolina no Dia da Mulher; zeloso nas justificativas de voto em plenário. Roberto Hashioka (União Brasil): membro da Comissão de Finanças/Orçamento; no Dia da Mulher homenageou a médica anestésica de Nova Andradina Vera L. M. Battisteti; atento nas reivindicações para conservação de rodovias na região que representa.
INFIDELIDADE & TRÔCO: Deputado estadual pelo MDB em 1985, Cecílio J. Gaeta não votou em Nelson Buanaim (MDB) para presidente da ALEMS, contrariando a orientação do governador Wilson Martins que tinha compromisso de honra com o médico. Mas Wilson não esqueceu. Na eleição seguinte o diretório do MDB negou-lhe legenda para concorrer a reeleição e Gaeta ficou no sereno sem mandato.
DEU CERTO! Dos usuários e associados só ouço elogios. Leigo, consultei os números oficiais. Apesar do tsunami da Covid, o saldo positivo foi de R$18 milhões. Nestes 22 anos a Cassems chegou a 10 hospitais e é uma das maiores empresas privadas de saúde do país. O hospital da Mato Grosso é de encher os olhos. Não por acaso o presidente Ricardo Ayache foi reconduzido. A saúde agradece!