A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável (MBPS) comemoraram o lançamento do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), apresentado no começo desta semana pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Os principais objetivos do plano são qualificar e aprimorar a rastreabilidade ao implementar um sistema de identificação individual que permitirá acompanhar e registrar o histórico, a localização atual e a trajetória de cada animal identificado. Segundo o Governo Federal, a medida fortalecerá os programas de saúde animal, a capacidade de resposta a surtos epidemiológicos e reforçará o compromisso do Brasil com o cumprimento dos requisitos sanitários dos mercados internacionais.
O vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, afirmou que o PNIB vai reforçar ainda mais o controle da sanidade do rebanho brasileiro. “Fico muito feliz quando vejo o lançamento de um programa que não é de comando e controle, a adesão do plano será voluntária. A CNA e todo o setor produtivo participaram ativamente da construção do plano, capitaneados pelo Ministério da Agricultura. Hoje temos um programa único onde o beneficiado é o produtor, a indústria e o país.”
A MBPS também participou das etapas de construção do plano. “A rastreabilidade era um ponto emergente, e a consolidação deste plano nos deixa muito realizados, pois significa que cumprimos nosso objetivo de promover uma pecuária mais sustentável, competitiva e alinhada às exigências do mercado e da sociedade. Além disso, marca o início de uma nova etapa com foco no fomento da rastreabilidade individual e o avanço da implementação do sistema nacional, fortalecendo a rastreabilidade como instrumento de valorização da pecuária sustentável e reafirmando nossa contribuição neste debate,” afirmou Ana Doralina Menezes, presidente da MBPS.
A medida também foi considerada um avanço pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).
A implementação do plano será gradual e ocorrerá ao longo dos próximos sete anos. Entre 2024 e 2026, será construída a base de dados nacional. Entre 2027 e 2029, terá início a identificação individual dos animais, com a previsão de atingir todo o rebanho até 2032. Conheça os seis pilares sanitários:
Universalização da Numeração 076 (ISO Brasil – PGA), gerenciada pelo MAPA
Uso obrigatório da Numeração Oficial por todos os protocolos, públicos ou privados
Base de Dados Nacional Unificada
Integração da Guia de Trânsito Animal (GTA)
Identificação antes da primeira movimentação do animal
Definição de Regras e Padronização para estabelecer um parâmetro básico de aplicação e, principalmente, as formas de reinserção de produtores não conformes na cadeia de fornecimento.
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