O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), lançou o Projeto de Prática em Licitações e Contratos, nos moldes da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), que estabeleceu as novas normas de licitação e contratação para a administração pública.
O projeto conta com 15 cursos na modalidade EAD, voltados para servidores, jurisdicionados, operadores do direito, acadêmicos e sociedade, estruturados com base em pontos de controle recorrentes e identificados pelas unidades de auxílio técnico do TCE/MS.
Os cursos são ministrados pelo corpo técnico do TCE/MS, disponibilizados semanalmente, a partir de 10 de maio de 2024, abordando os seguintes temas:
Curso 1: Governança nas contratações públicas (em 10/05/2024);
Curso 2: Plano de contratações anual;
Curso 3: Estudo técnico preliminar e gerenciamento de riscos;
Curso 4: Termo de referência;
Curso 5: Formação de preços;
Curso 6: Modalidades de licitação;
Curso 7: Critérios de julgamento;
Curso 8: Edital de licitação;
Curso 9: Sessão pública;
Curso 10: Contratos administrativos: prorrogação, acréscimos e supressões;
Curso 11: Gestão e fiscalização de contrato;
Curso 12: Pagamento nos contratos administrativos;
Curso 13: Processo de aplicação de penalidades;
Curso 14: Convênios e suprimentos de fundos;
Curso 15: Parcerias públicas: termo de colaboração, fomento ou acordos de cooperação.
O diretor-geral da Escoex, conselheiro Marcio Monteiro, ressalta que essa “é uma oportunidade de atualização e aprendizado sobre as principais questões trazidas pela legislação”.
Para o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, a Corte de Contas reitera o seu compromisso de ser parceira do bom gestor. “O nosso objetivo é sempre oportunizar o conhecimento e a capacitação e por isso buscamos desempenhar esse papel orientador e pedagógico em busca de melhores resultados na aplicação dos recursos públicos”.
Link para inscrições (clicar em Capacitação):
http://www.tce.ms.gov.br/escoex/
Contato:
Escola Superior de Controle Externo (Escoex)
Telefone: (67) 3317-1599
E-mail: escoex@tce.ms.gov.br