A Prefeitura Municipal de Ponta Porã capacitou seus Servidores que atuam diretamente nas compras do Município. O objetivo é a qualificação e aquisição de conhecimento no tratamento das licitações públicas e com isso dar a destinação de maneira correta e legal para os recursos recebidos pelo município. Todas as Secretarias Municipais participaram da capacitação.
A pedido do Prefeito Eduardo Campos, o convite foi ampliado para que os Servidores da Câmara Municipal de Ponta Porã também participassem da qualificação, já que ambos exercem funções semelhantes.
A abordagem se dá em razão da Lei de Licitações e Contratos, nº 14.133/2021estabelecer normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e que está em vigor desde 1º de abril de 2021. Um dos princípios que regem a legislação sobre compras, licitações e contratações, seja selecionada a proposta que traga melhor vantagem para a Administração Pública.
Participaram da capacitação cerca de 75 Servidores da Prefeitura Municipal de Ponta Porã e da Câmara Municipal. Ela teve início na manhã da ultima segunda-feira e o encerramento foi nesta quarta-feira, 24.
Os palestrantes foram Pedro Jorge Rocha de Oliveira, Engenheiro, ex-Auditor do Tribunal de Contas de Santa Catarina, de 1985 até 2019 e Victor Salomão Paiva, Advogado Especialista em Direito Público, que atua de 1996 no ramo das aquisições públicas.
O prefeito Eduardo Campos, que retornou hoje à Ponta Porã, elogiou a capacitação. “Desde que assumimos a nossa gestão, temos trabalhado para qualificar nossos Servidores, para que eles tenham a segurança de executar todas as etapas e de forma correta nas compras, licitações e contratações feitas pelo Município. Sempre que podemos, colocamos á disposição deles cursos de qualificação”, destacou o prefeito.
