Os vereadores de Ponta Porã aprovaram na Sessão Ordinária da Câmara Municipal em 15 de fevereiro, um requerimento da Comissão Permanente de Economia, Finanças e Fiscalização, para que seja marcada a Audiência Pública de Prestação de Contas dos Poderes executivo, Legislativo e do Previporã. O evento será realizado no próximo dia dia 28, a partir das 8h, no Plenário da Casa de Leis.
A audiência será referente à prestação de contas da Prefeitura, Câmara Municipal e do Previporã, nos últimos quatro meses do ano passado. Ela será aberta ao público, para que todos os cidadãos possam acompanhar a aplicação dos recursos públicos e ainda efetuar questionamentos às autoridades municipais.
A sessão foi realizada na quinta-feira por conta do feria do Carnaval. O vereador e presidente do Legislativo, Agnaldo Miudinho, aproveitou a oportunidade para anunciar que os parlamentares foram convidados para irem até Campo Grande, na próxima semana, para participar de um ato promovido pelo governador Eduardo Riedel, em que serão anunciados investimentos para Ponta Porã.
“Recebemos o convite do governador e estou compartilhando com os colegas par que possamos todos, irmos até lá para prestigiar este evento e acompanhar o anúncio dos investimentos que tanto trabalhamos aqui para conquistar”, declarou.
Outros
Ainda durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram em regime de urgência especial, as seguintes matérias:
Projeto de Resolução 01/2024/CM – “Altera a Resolução nº 01/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Porã- MS.” Autoria: Vereadores Agnaldo Miudinho (1º Signatário), Jelson Bernabé, Kleber Ortiz, Raphael Modesto, Anny Espínola e Candinho Gabínio;
Projeto de Lei Complementar Nº 01/2024/CM – “Altera a Lei Complementar nº 225, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Fronteira do Município de Ponta Porã, e dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo;
Projeto de Lei Complementar Nº 02/2024/CM – “Dispõe sobre redistribuição de cargos públicos no âmbito do Município de Ponta Porã e dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo.