Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), da Polícia Civil, em conjunto com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), deflagrou nesta quinta-feira (8/2), a operação Sem Disputa que apura possível irregularidade na prefeitura de Selvíria, no leste do Estado.
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão na referida cidade, além de Campo Grande e Coxim.
A ação, segundo a polícia, visa desmantelar um suposto esquema de peculato, contratação direta ilegal e lavagem de dinheiro, envolvendo a Secretaria de Obras de Selvíria. Tal ato teria sido protagonizado por meio de uma empresa de engenharia e consultoria sediada na Capital e contratada para o gerenciamento de obras e serviços municipais, cujos recursos provêm de um contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Finisa.
O contrato em questão, com valor de R$ 930.000,00, destina-se ao gerenciamento de obras e serviços municipais, incluindo a elaboração de Projeto Civil e Infraestrutura do Município de Selvíria, com duração de 12 meses, conforme o Contrato de Financiamento.
As suspeitas de irregularidades surgiram durante a análise do procedimento de inexigibilidade e do contrato. Destacam-se a ‘celeridade’ anormal na tramitação do processo de inexigibilidade, com conclusão em apenas cinco dias, e a coincidência de datas entre o Estudo Técnico Preliminar e a proposta da empresa, sugerindo possíveis ajustes prévios.
Ao serem questionados, servidores públicos envolvidos no processo de licitação e contratação apresentaram divergências, reforçando as suspeitas de irregularidade no processo de inexigibilidade.
Além disso, o que chamou atenção das autoridades é que a empresa em questão tem natureza jurídica individual de responsabilidade limitada e apresenta capital social de R$ 200.000,00.
Desde sua criação em 2015, a empresa firmou contratos administrativos com diversos municípios do interior do Estado, totalizando R$ 11.804.947,05, levantando a suspeita de manipulação de requisitos para favorecimento em licitações.
Diante das, o Dracco e o Ministério Público representaram pela busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados, que foram deferidas pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas.
A ação conjunta busca recolher elementos de prova e convicção para solidificar as suspeitas existentes, contribuindo para o sucesso da investigação criminal relacionada ao crime de lavagem de dinheiro envolvendo os suspeitos.
Diante do contexto e da complexidade das investigações, a medida é crucial para materializar os esforços no combate à corrupção e garantir a transparência na administração pública.