A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne na quarta-feira (22/11), às 8h (MS), com 13 itens na pauta de votação. Um deles é o projeto da Câmara dos Deputados que prevê a vacinação de crianças em escolas públicas. O PL 826/2019 recebeu voto favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE).
Com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal da população, o projeto cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. O texto determina que, anualmente, após o início da campanha de vacinação contra a gripe, as equipes de saúde locais irão às escolas públicas para vacinar as crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada idade. As escolas e unidades de saúde deverão divulgar com antecedência as datas em que a campanha ocorrerá, orientando os estudantes a levarem seus cartões de vacinação. O projeto prevê que crianças, jovens e adultos da comunidade poderão também ser vacinados, se houver disponibilidade de imunizantes.
Após a campanha, os responsáveis pelas crianças que não tiverem sido vacinadas nas respectivas escolas terão 30 dias para levá-las às unidades de saúde para serem imunizadas, estabelece o programa. Depois desse prazo, equipes de saúde poderão fazer visitas domiciliares às famílias para conscientizá-las sobre a importância da imunização.
Favorável ao projeto, o senador Humberto Costa observa, no relatório, que, diante da disseminação de informações falsas sobre a eficácia e a segurança das vacinas, vem ocorrendo, desde antes da pandemia de covid-19, queda na cobertura vacinal do país. Na avaliação dele, o PL 826/2019 pode contribuir para maior conscientização sobre a importância da vacinação no país, especialmente ao buscar sensibilizar a população sobre a importância do PNI [Programa Nacional de Imunizações] e da cobertura vacinal.
A discussão sobre esse projeto em audiência pública é alvo de requerimento (REQ 122/2023 — CAS) do senador Magno Malta (PL-ES), subscrito por outros senadores, que poderá ser votado na mesma reunião. Depois da votação na CAS, o PL 826/2019 segue para a análise da Comissão de Educação (CE).
Tratamento ambulatorial
Também poderá ser votado o projeto que assegura acomodação adequada às pessoas socialmente vulneráveis ou sob risco pessoal que estiverem fazendo tratamento ambulatorial continuado no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 727/2022, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas — Lei 8.742, de 1993) tendo em vista, segundo o autor, que o tratamento de saúde é prejudicado quando as pessoas mais vulneráveis, como as que estão em situação de rua, não possuem acomodação adequada durante o combate à doença, piorando sua situação de saúde.
“O tratamento ambulatorial dá à saúde durante o dia, no hospital, o que à noite, na rua, dela retira. Os resultados ficam, obviamente, aquém do esperado e o recurso público, mal-empregado”, argumenta Rogério.
Teresa Leitão afirma que o projeto promove a racionalização dos gastos com saúde, na medida em que diminui a chamada internação social, ou seja, a manutenção em enfermaria — com todos os custos e riscos envolvidos — de pessoas que poderiam dar continuidade ao tratamento em regime ambulatorial. A senadora destaca a afirmação de garantias já presentes em leis e resoluções que garantem, entre os serviços de proteção social especial de alta complexidade, os de acolhimento institucional.
Se o projeto for aprovado na CAS e não houver recurso de Plenário, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Requerimentos
O risco de ressurgimento da poliomielite no Brasil poderá ser objeto de audiência pública na comissão, conforme requerimento do senador Carlos Viana (Podemos-MG) incluído na pauta desta terça (REQ 109/2023 — CAS). Na justificativa de seu requerimento, o senador destaca o reconhecimento mundial ao Programa Nacional de Imunizações e a drástica redução nos casos de poliomielite, mas lamenta a queda na cobertura vacinal verificada desde 2016.
Completam a pauta de requerimentos da CAS uma proposta de audiência sobre o diagnóstico da mielomeningocele e a cobertura da cirurgia de correção intrauterina pelo SUS (REQ 125/2023 — CAS), do senador Flávio Arns (PSB-PR), e outra sobre o Plano de Acessibilidade do Senado Federal para o biênio 2024/2025 (REQ 126/2023 — CAS), requerida pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Emendas ao Orçamento
Na reunião ainda está prevista a discussão e deliberação das emendas a serem apresentadas pela CAS à Comissão Mista de Orçamento (CMO) referente ao projeto da Lei Orçamentária de 2024 (PLN 29/2023). O parecer será emitido por Humberto Costa.
Agência Senado*