O prefeito Eduardo Campos sancionou na quinta-feira (17/8), a Lei Complementar n.º 245 de 17 de agosto de 2023, aprovada pela Câmara Municipal de Ponta Porã na última terça (15/8), que alterou o piso salarial dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde.
A partir do mês de setembro, piso passa a ser de R$ 2.640,00. O novo piso mínimo foi implementado a partir da Emenda Constitucional n.º 120/22. O retroativo relativo ao ano passado será pago em 12 parcelas iguais a partir de janeiro. Já o apurado de 2023, será pago ainda este ano, em quatro parcelas.
Eduardo Campos autorizou estudos e coordenou a equipe que contou com a participação dos secretários municipais Fábio Caffarena (Governo e Comunicação), Patrick Derzi (Saúde), Dulce Manosso (Administração), e Fabrício Cervieri (Finanças), que tão logo que a PEC foi aprovada, mantiveram várias reuniões.
Em outra frente, as reuniões eram com os Agentes de Endemias e com os Agentes Comunitários de Saúde, no sentido de encontrar a melhor maneira de aplicar o piso. “Nós nos debruçamos sobre esse assunto, fizemos contas e graças a gestão equilibrada que mantemos, conseguimos implementar o piso mínimo, como pagar os saldos retroativos. Somos gratos à parceria com a Câmara Municipal de Vereadores que prontamente atendeu nosso chamado e aprovou o Projeto de Lei. É satisfatório sancionar uma Lei que vai beneficiar diretamente nossos Servidores Públicos que trabalham muito”, destacou Eduardo Campos.
Os recursos para a implementação do piso salarial mínimo dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde são garantidos pelo repasse do Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
