Equipes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) cumpre na manhã desta sexta-feira (21/7), mandados de busca na prefeitura de Sidrolândia.
Até o momento, a prefeita Vanda Camilo (PP) não se pronunciou sobre a operação, publicou o site Midiamax.
Sidrolândia foi alvo da operação Tromper em maio, contra fraudes em licitações. O esquema de corrupção envolve empresários daquele município que fraudavam documentos das empresas concorrentes, para garantir que seriam as contratadas.
Mesmo assim, sem estrutura, essas empresas terceirizavam os serviços pelos quais receberam milhões de reais do dinheiro público.
Conforme investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), ao menos quatro servidores públicos no esquema de fraudes. Um deles teve, inclusive, pedido de prisão preventiva. No entanto, os pedidos para prisão não foram deferidos.
Ainda de acordo com o Midiamax, a peça em que foram embasados os pedidos de prisão e de busca e apreensão, o esquema de corrupção teria iniciado em 2017.
Empresas sem estruturas e unidas
A reportagem do Midiamax afirma que os empresários aproveitavam dos CNPJs para participar das licitações, mesmo sem qualquer tipo de experiência, estrutura ou capacidade para executarem os serviços ou fornecimento nos contratos firmados.
Durante as investigações foi feito pedido de afastamento do sigilo telemático e dados de nuvens, sendo possível identificar as irregularidades em algumas licitações.
Como exemplo, em um pregão presencial para contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção, elétrico e hidráulico, foram encontrados erros de grafia semelhantes nos documentos apresentados por empresas diferentes. São palavras como “torneria e benheiro”.
Também foi identificada ausência da assinatura na ata da sessão pelas empresas não ganhadoras. Nesta licitação, a empresa Rocamora participou, mesmo tendo sido aberta um mês antes.
Em outro caso, em uma carta convite para contratação para poda de árvores no município foi identificada a participação de uma empresa de lava jato, que sequer poderia prestar tais serviços por falta de estrutura.
Ainda na cotação de preços, aparece uma empresa com atuação no ramo de dedetização, sendo esta consultada para fazer o serviço de dedetização no cemitério. A partir da proposta de valor, o documento teria sido fraudado e usado na cotação de preços da licitação com a prefeitura, pelo grupo criminoso. A responsável pela empresa confirmou que não tinha participação nesse certame.
Também em caso de pregão presencial, foi aberta licitação para contratar empresa para limpeza de fossas. Uma das empresas também teve documento fraudado, conforme identificado posteriormente.
Participação de servidores
De acordo com o Midiamax, documentos apreendidos na operação deflagrada em maio, demonstraram vínculo entre os investigados por meio de compartilhamento de informações entre eles, que deveriam ser confidenciais, como proposta de preço, documentos pessoais, carimbos das empresas e elementos que indicam a existência de ‘conspirações’ e acordos ilegais entre os envolvidos.
Os quatro servidores em questão são acusados de corrupção passiva. Um era na época chefe do setor de execuções e fiscalização da prefeitura, em 2020. Ele teria recebido R$ 2 mil da empresa Rocamora, em Pix.
Já o outro servidor, que teve contra ele pedido de prisão preventiva feito, recebeu cerca de R$ 7,5 mil da mesma empresa. Ele atuava como fiscal de contrato e ainda responsável por atestar notas fiscais.
Ficou esclarecido, inclusive, que em um contrato com empresa investigada para fornecimento de sacos de lixo, ele chegou a assinar as notas fiscais mesmo sem que 30 mil produtos tivessem sido entregues.
Outro servidor ainda recebeu R$ 4,6 mil de empresário, também em 2020. Ele era integrante da comissão de licitação naquele ano. Por fim, um quarto servidor que atuava no setor de compras, é investigado por fazer as pesquisas de preços com as empresas investigadas.
Isso, porque ele fazia os levantamentos já sabendo que essas empresas nem tinham capacidade técnica para serem contratadas. Conforme a Prefeitura de Sidrolândia, os servidores foram afastados após a operação.
O Jornal Midiamax noticiou que em um intervalo de apenas quatro dias, incluindo o próprio dia da ação do Gaeco, a empresa garantiu ao menos R$ 900 mil em três atas de registro de preços que foram publicadas pela prefeitura.
Isso significa que a empresa venceu a concorrência e ficou habilitada para fornecimento de materiais que podem chegar ao montante de quase R$ 1 milhão. Além de garantir a bolada, a Rocamora já recebeu mais de R$ 2,3 milhões em valores repassados pela prefeitura desde o dia 1º de janeiro de 2023.
Os valores constam nas despesas da prefeitura lançadas no Portal da Transparência do município. A reportagem apurou que do início do ano até agora, foram pagas centenas de ordens de serviço contempladas a partir de oito contratos firmados com a empresa.
Em apenas um dos contratos, a Rocamora já recebeu R$ 1,5 milhão para fornecimento de materiais e serviços como instalação elétrica, material de copa e produtos de higiene.
O que chama atenção na relação da prefeitura com a investigada pelo Gaeco é que o ramo de atuação da empresa é bastante diverso. A Rocamora fornece desde alimentos para merenda escolar, presta serviços de chaveiro, faz manutenção em ar-condicionado e até fornece vidros para a prefeitura de Sidrolândia.
Essa variedade no ramo de atuação da empresa foi um dos motivos que levaram os agentes do Gaeco a investigar a fundo as contratações da empresa.
Vale ressaltar que, segundo apurou a reportagem, todos os itens contratados nesses editais de registro de preço foram fornecidos pela empresa. O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) também monitora as contratações.
