Mato Grosso do Sul poderá ter uma política de estímulo à produção agrícola sustentável. É o que visa o Projeto de Lei 23/2023, protocolado na Assembleia Legislativa na tarde de sexta-feira (17), pelo deputado Neno Razuk (PL). A proposta, prevista para ser apresentada na próxima sessão plenária, cria a Política Estadual de Fomento à Agropecuária Regenerativa, Biológica e Sustentável.
De acordo com o projeto, a instituição da Política Estadual busca “incentivar o desenvolvimento de um modelo agropecuário com base em nova matriz tecnológica de produção, utilizando-se, especialmente, de insumos e tecnologias biológicas na perspectiva da transição agroecológica”.
Entre os objetivos elencados no texto da proposta, estão o desenvolvimento da produção agropecuária em bases tecnológicas sustentáveis, a promoção da qualidade biológica e nutricional dos alimentos, a redução do uso de agrotóxicos e a consolidação de uma nova matriz tecnológica de produção agrícola, visando à proteção da saúde humana e do meio ambiente.
O texto do projeto também define os instrumentos da Política Estadual, entre os quais estão: a desoneração fiscal; linhas de financiamentos subsidiadas; a pesquisa científica e tecnológica desenvolvida por órgãos estaduais, financiadas com recursos públicos ou em parcerias; a formação e capacitação técnica de forma ampla e massiva; e a cooperação entre entes da federação, órgãos públicos e privados, universidades e instituições de pesquisa.
Depois de apresentado na sessão plenária, o que deve ocorrer no dia 23 deste mês, o projeto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável quanto à constitucionalidade, continuará tramitando com apreciações e votações das comissões de mérito e no plenário.