Chamada Pública N. 01/2023, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei n 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual PROFª. GENI MARQUES MAGALHÃES, com sede localizada à AV. VÍNICIUS SOARES DO NASCIMENTO, nº 500, Bairro JD. UNIVERSITÁRIO., CEP 79.906-680, município de PONTA PORÃ/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 01.477.898/0001-56, representada, neste ato, pela sua Presidente, o(a) Sr.(a) LUCIANA BENTO GARCIA, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o 1º semestre/2023. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 15:00 horas do dia 19 de Janeiro de 2023, na sede da UEx. do(a) Escola Estadual PROFª. GENI MARQUES MAGALHÃES, onde será realizada a sessão pública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda.
https://cheffescolar.sed.ms.gov.br/cheffescolar/chamada-publica