O vereador e presidente, Vanderlei Avelino, está concluindo o mandato como chefe do Legislativo Municipal, e fez um balanço das ações desenvolvidas durante todo o ano e, destacou a apreciação e votação de projetos fundamentais para o desenvolvimento do Município.
Entre as matérias apreciadas e votadas na Casa de Leis, destacam-se o novo Plano de Cargos, carreiras e Remuneração dos servidores municipais. A matéria foi aprovada por unanimidade atendendo um dos mais antigos pleitos dos funcionários públicos municipais.
Também, sob a Presidência de Vanderlei Avelino, os vereadores aprovaram um reajuste salarial histórico para os professores da Rede Municipal de Ensino.
Outro projeto de lei aprovado criou o programa de recuperação fiscal, REFIS para permitir que os contribuintes que sofreram grandes impactos provocados pela pandemia, possam renegociar débitos e ficar em dia com as contas junto ao Município. A Câmara também aprovou doação de imóvel par a construção de moradias por meio do Programa Casa Verde Amarela. Outro projeto de lei importante foi o que institui da proteção e preservação do patrimônio cultural e histórico do Município.
“Estamos concluindo nosso trabalho com a certeza do dever cumprido. Trabalho intenso, pois em cada uma das 40 sessões ordinárias que realizamos, foram colocadas na pauta de discussão e votação matérias de grande interesse da população”, afirma.
Vanderlei Avelino aproveitou para informar que ainda será possível aprovar outro projeto de grande importância que é a criação do Plano de Cargos, carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Ponta Porã, atendendo um sonho antigo dos profissionais que trabalham na Casa de Leis.
“Destaco ainda e agradeço, a parceria com os meus 16 colegas. Todos foram fundamentais para que pudéssemos conduzir com competência, capacidade e justiça os trabalhos inerentes ao Poder Legislativo Municipal. Também agradeço ao Prefeito Hélio Peluffo Filho, o Vice-Prefeito Eduardo Campos e toda a equipe da Prefeitura pela parceria que tem sido fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população. A harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo foi determinante para a boa condução dos trabalhos e também aprovação de projetos e leis de grande alcance social”, afirmou Vanderlei Avelino.
RESUMO
Eis um resumo da extensa lista de trabalhos realizados pela Câmara Municipal de Ponta Porã em defesa do Município e da população pontaporanense. Os vereadores discutiram, votaram e aprovaram projetos e indicações de grande relevância em benefício da fronteira:
05 Projetos de Resolução
69 Projetos de Lei Ordinária
27 Projetos de Lei Complementar
143 Projetos de Decreto Legislativo
241 Portarias
40 sessões ordinárias
05 sessões extraordinárias
05 sessões solenes
828 indicações parlamentares
45 requerimentos
05 audiências públicas
MELHORIAS NA CASA
O presidente da Câmara Municipal, Vanderlei Avelino, ressaltou ainda as ações que resultaram em melhorias na parte física da Casa. A calçada foi totalmente revitalizada com a implantação de rampa e piso tátil viabilizando a acessibilidade ao prédio.
Também foram adquiridos e instalados equipamentos de geração de energia solar, o que representa uma grande economia aos cofres da Casa de Leis.
Vanderlei Avelino destacou ainda a contratação de uma empresa que está fazendo um trabalho inédito na Câmara: a digitalização de todo o acervo de documentos da Casa. A digitalização está sendo feita em papéis que fazem parte do arquivo e da história do Legislativo Municipal, desde sua fundação no início do século passado. Trata-se de um cuidado com a memória da casa e também facilitar o acesso a estes documentos por parte da população.