A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) faz na quinta-feira (3), a partir das 10h, uma reunião remota em que ouvirá representantes do poder público sobre as políticas de acolhimento de refugiados afegãos no Brasil. Isso porque a grave crise humanitária que se abate sobre o país asiático provocou um novo fluxo migratório de afegãos para diversas partes do mundo, inclusive o Brasil, que também tem recebido muitos refugiados.
A reunião deverá contar com representantes dos Ministérios da Justiça e da Cidadania, representando o governo federal; da Secretaria de Desenvolvimento Social do governo estadual paulista; e da Secretaria de Assistência Social de Guarulhos (SP), já que centenas de afegãos encontram-se em condições precárias, há várias semanas, no aeroporto internacional da cidade. Também é prevista a presença de representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).
Situação crítica
O plano de trabalho da comissão lembra que há quatro décadas o Afeganistão sofre com conflitos armados, violações de direitos humanos e pobreza, o que provocou o deslocamento da população em larga escala. Estima-se que 6 milhões de pessoas já saíram do país, a maioria seguindo para Irã e Paquistão. Em agosto de 2021, com a saída das tropas dos Estados Unidos e a volta do Taleban ao poder, uma nova onda de refugiados ocorreu.
Desde janeiro de 2022, mais de 400 afegãos entraram no Brasil pelo Aeroporto de Guarulhos. Apenas em agosto, foram 153 pessoas, muitas vezes sem dinheiro e sem condições de deslocamento, moradia, alimentação e trabalho. Por causa dessa situação, os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores editaram uma portaria tratando de concessão de visto temporário e autorização para residência, visando a uma acolhida humanitária aos afegãos. Mas a CMMIR observa que a implementação da portaria enfrenta obstáculos, pois desde o início há informações de exigências indevidas aos afegãos — como plano de saúde ou dinheiro para pagar curso de português, ou a revalidação de diplomas — para que o visto seja concedido.
A comissão também tem manifestado preocupação com as muitas famílias afegãs que têm ficado dias acampadas no Aeroporto de Guarulhos em situação vulnerável, com a presença de mulheres, crianças e idosos de até 100 anos. Entre os principais problemas, estão a dificuldade em deslocar os afegãos aos centros de acolhimento no estado de São Paulo, o sucateamento do Posto Avançado de Atendimento Humanizado aos Migrantes e o fechamento do serviço 24 horas anteriormente oferecido.
Além da audiência pública, a CMMIR também planeja fazer visitas técnicas ao Aeroporto de Guarulhos e a centros de acolhida de prefeituras e do governo estadual paulista. O objetivo é federalizar o debate de acolhimento dos afegãos e incrementar o orçamento da União com esse objetivo.
Agência Senado*