A Pró-Reitoria de Ensino (PROE) da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) informa que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Ingresso aos Cursos de Graduação para Refugiados, Migrantes em Situação de Vulnerabilidade e Apátridas. Os candidatos poderão se candidatar para o preenchimento de 550 vagas remanescentes em 49 cursos de graduação distribuídos em 13 Unidades Universitárias da UEMS. Os aprovados irão ingressar no 2º semestre de 2022 para os cursos semestrais e no 1º semestre de 2023 para os cursos anuais.
Podem se candidatar pessoas que se enquadrem como refugiados, migrantes em situação de vulnerabilidade e apátridas.
Refugiado é aquele que “receando com razão ser perseguida em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas, se encontre fora do país de que tem a nacionalidade e não possa ou, em virtude daquele receio, não queira pedir a proteção daquele país” (Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, Art. 1º – A, nº 2, de 1951, com as alterações introduzidas pelo Protocolo de 1967);
Migrante em situação de vulnerabilidade é aquele com a capacidade limitada de evitar, resistir, lidar ou recuperar-se do risco potencial ou da situação de violência, exploração e abuso a que são expostos ou que vivenciam no contexto migratório;
Apátrida é aquela pessoa não considerada por qualquer Estado, segundo a sua legislação, como seu nacional (Art. 1º da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954).
Não serão considerados como refugiados, migrantes em situação de vulnerabilidade e apátridas, para fins desta Deliberação, cidadãos brasileiros, ainda que binacionais, assim como aqueles cujo genitor ou genitora seja brasileiro.
Inscrições
As inscrições podem ser realizadas exclusivamente pela Internet até às 23h59 do dia 20 de julho de 2022 (horário oficial de Mato Grosso do Sul). Não haverá cobrança de taxa de inscrição do candidato. Para efetuar a inscrição, o/a candidato/a deverá preencher o Formulário de Inscrição disponível em forms.gle/Fa3upxgFk2fwU4U6A.
No formulário, os candidatos deverão preencher os dados pessoais, renda per capita, curso o qual tem interesse e as notas de Linguagens e Matemática constantes no Histórico Escolar do Ensino Médio (ou curso equivalente) ou na Certificação do Ensino Médio emitida pelas instituições certificadoras. O candidato poderá se inscrever em apenas um curso, devendo revisar e enviar o Formulário de Inscrição, responsabilizando-se pela exatidão das informações.
Confira a tabela de vagas abaixo:
