O município de Ponta Porã arrecadou durante todo o ano de 2021, exatos R$ 437.684.89109 – valor acima do previsto para o orçamento que era pouco mais de R$ 432 milhões. Esses e outros dados foram divulgados em audiência de prestação de contas, na semana passada, na Câmara Municipal.
O maior repasse foi do Estado, mais de R$ 116 milhões entre ICMS, IPVA e outros impostos. A União repassou mais de R$ 100 milhões. No tocante à arrecadação própria, o montante foi R$ 23.374.221,81 de ISS e pouco mais de R$ 20 milhões de IPTU.
As maiores despesas foram com pessoal e encargos sociais, totalizando mais de R$ 195 milhões.
Legislativo
A audiência também mostrou os gastos da Casa de Leis. Em 2021, o Legislativo recebeu R$ 12.195.000,00 referentes ao duodécimo – repasse mensal efetuado pela prefeitura para custear as despesas da Câmara.
O gasto com pessoal, por exemplo, totalizou 2,31% sendo que o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 6%.
O Previporã (Instituto de Previdência Social de Ponta Porã) também prestou contas. O Instituto, que pertence aos servidores públicos municipais, fechou 2021 com exatos R$ 143.332.055,09 em caixa.
A audiência de prestação de contas foi organizada pela Comissão Permanente de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Ponta Porã, presidida pelo vereador Candinho Gabínio, tendo como vice-presidente o vereador Edinho Quintana, e relator, o vereador Raphael Modesto.