O pagamento do programa Mais Social de janeiro veio com o acréscimo de 50%, sancionado em dezembro pelo governador Reinaldo Azambuja. Com isso, as mais de 32 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, insegurança alimentar e nutricional passaram a receber R$ 300 (antes o valor era de R$ 200).
A outra mudança, que já está valendo, é a possibilidade de usar o cartão para a compra de gás de cozinha (GLP).
O Mais Social também pode ser utilizado em qualquer estabelecimento comercial para compra de comida e de itens de higiene.
Mas é proibida a compra de bebidas alcoólicas e cigarros.
A meta do governo é expandir o benefício para 100 mil famílias.
Em dezembro, as famílias já contaram com uma novidade: um pagamento extra do programa, a título de 13º salário, permitindo uma ceia de Natal mais farta.
O programa do Governo do Estado beneficia pessoas com renda mensal familiar per capita inferior a meio salário mínimo.
“Investimos em novos programas sociais para levar dignidade a famílias carentes’, afirmou o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel.
Repasse cresce 25% em 2022
Em 2022, os 79 municípios de Mato Grosso do Sul contarão com ainda mais recursos disponibilizados pelo Governo do Estado para a área da Assistência Social. Em relação a este ano, os recursos destinados pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) terão um acréscimo na casa dos 25%, chegando a R$ 22 milhões. Mato Grosso do Sul é um dos poucos estados da federação que realiza este repasse direto, valorizando as gestões municipais, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Conforme o secretário-adjunto de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Adriano Chadid, a distribuição dos R$ 22 milhões entre os municípios obedece a critérios como número de habitantes e número de famílias em situação de pobreza. “O repasse acontece mensalmente. Dessa forma, atendemos, por exemplo, as prefeituras e consequentemente entidades do terceiro setor credenciadas que trabalham diretamente com crianças, adolescentes e idosos”, contou.
O órgão gestor municipal de assistência social é responsável pelo monitoramento das ações socioassistenciais contempladas com o cofinanciamento do FEAS, assim como, o Conselho Municipal de Assistência Social no controle social de tais ações.
Em Mato Grosso do Sul, a rede socioassistencial possui 132 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 74 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), cinco Centros de Atendimento à População em Situação de rua, e ainda, 251 unidades públicas e 285 unidades privadas de atendimento, que ofertam serviços de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade.
Na Sedhast, todo o processo gerencial de distribuição dos recursos é realizado via Superintendência da Política de Direitos Humanos (Supas) via Coordenadoria de Apoio a Gestão do Sistema Único da Assistência Social (CAGSUAS).
A coordenação do CAGSUAS lembra ainda que todas as parcelas do orçamento de 2021 foram repassadas, garantindo o atendimento das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. Outro ponto destacado pela coordenadoria é que a rede socioassistencial de MS está praticamente sendo mantida com recursos do estado e dos municípios, devido aos atrasos de verbas federais.
A distribuição completa dos recursos, por município, pode ser conferida a partir da página 90 do Diário Oficial do Estado (DOE/MS) 10.716.
Mais dignidade
Para ajudar e levar dignidade a famílias carentes do Estado, o governador lançou novos programas sociais neste ano, para ajudar aquelas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social e precisam de auxílio para alimentação, assim como reduzir as despesas ao longo do mês. Por esta razão foram criados o “Mais Social”, “CNH Social” e o “Energia Social: Conta de Luz Zero”.
Em todos estes programas o foco foi ajudar quem mais precisa, principalmente em função da pandemia da Covid-19, que afetou ainda mais a renda do cidadão. Dentro deste cenário foi criado em abril o “Mais Social”, que disponibilizou um cartão com o valor de R$ 200 por mês, para famílias carentes fazerem suas compras de alimentos e materiais de higiene nos supermercados.
Com estimativa de R$ 260 milhões por ano, o programa tem como meta contemplar 100 mil famílias com renda inferior a meio salário mínimo, já cadastradas no Cadastro Único (Cadiúnico) do Governo Federal. O foco é combater a insegurança alimentar, em um auxílio permanente.
“Com esses cartões, as famílias poderão comprar alimentos, ou de material de higiene pessoal. Muitos nos questionaram do porquê de não darmos uma cesta básica em vez do cartão. E a resposta é para dar mais dignidade a elas, que vão poder escolher o que comprar”, descreveu o governador.
Ampliação e parcela extra
Para tornar o programa mais abrangente, o governador ainda ampliou o valor do Mais Social, que passou de R$ 200 para R$ 300, tendo assim um aumento de 50% no valor. A proposta foi aprovada pelos deputados e já se tornou lei estadual neste final do ano. Com esta mudança ainda foi incluída a possibilidade de comprar gás de cozinha com o cartão.
“Queremos ampliar e permitir poder comprar o gás de cozinha, que subiu muito. As pessoas, às vezes, têm que optar por comprar o gás ou o alimento. Então, se colocarmos mais R$ 100 no cartão, as pessoas vão permanecer comprando o alimento e poder ter o gás de cozinha, importante para fazer a comida”, explicou o governador.
Ainda em dezembro foi concedido uma “parcela extra” de mais R$ 200 aos beneficiários, como um “décimo terceiro” para ajudar nas compras de Natal. Para a auxiliar de limpeza Daiany Carvalho, 31 anos, o benefício extra possibilitou a compra de alimentos e um final de ano mais feliz. “Vou comprar comida para minha família. Essa parcela extra é muito boa, com certeza”.
Famílias contempladas
Ao longo das entregas dos “cartões sociais” aos beneficiários, o clima era de emoção e gratidão por este auxílio, que ajuda e faz diferença nas compras do mês. “Sabe quando você está no fundo do poço, é o que eu sentia, olhando para meus filhos sabendo que eles estão passando fome. Essa ajuda veio em uma hora mais crítica, não sei como agradecer ao nosso governador”, disse a diarista Creuza Miranda, ao receber seu cartão.
Mãe de seis filhos, Daniela da Silva, de 36 anos, ponderou que o cartão era a garantia de comida na mesa. “Sou doméstica, mas estou desempregada. Faço bico quando aparece. Essa ajuda é muito importante. Fica muito difícil sem esse benefício”
Paula Lopes Costa, de 30 anos, mora com filha de 6 anos e mais uma irmã. Ela revelou que as dificuldades eram muitas. “Faltaria comida se não tivesse o Mais Social. Eu já fui vendedora de loja, mas estou desempregada”, contou quando foi contemplada com o novo cartão social.
Conta Zero
Em mais uma ação para ajudar quem precisa, o governador lançou o programa “Energia Social: Conta de Luz Zero”, que já foi aprovado na Assembleia e sancionado antes do Natal. A iniciativa vai contemplar 141.540 famílias carentes do Estado, que não precisarão pagar a tarifa de energia elétrica nos próximos 14 meses.
Considerando uma média de 4 pessoas por núcleo familiar, pelo menos 566.160 cidadãos serão beneficiados. Entram no plano as residências que utilizam até 220 kWh por mês, tendo uma faixa de consumo em torno de R$ 118,00.
“Vamos bancar a conta de luz de 141 mil famílias. As contas serão 100% custeadas pelo Governo do Estado, tanto a energia quanto os tributos PIS, Cofins e Cosip. Existe uma camada grande de pessoas que empobreceram na pandemia e por isso, lançamos mais esse apoio às famílias carentes”, destacou o governador. A medida entrou em vigor em dezembro de 2021 e segue até janeiro de 2023, podendo ser prorrogado.
CNH Social
Para ajudar em busca emprego e precisa desta qualificação profissional, o governo do Estado, também criou a “CNH Social”, onde cidadãos de famílias carentes vão ter todo processo para carteira de habilitação bancado pelo Estado, desde a autoescola, até as taxas e exames do Detran-MS.
A nova lei estadual sancionada em dezembro vai contemplar cinco mil pessoas por ano. Para isto haverá uma seleção, que terá entre os critérios fazer parte do Cadastro Único (Cadiúnico), pois fazem parte de famílias com risco de vulnerabilidade. A expectativa é de um investimento anual de R$ 15 milhões.
Entra neste programa a habilitação nas categorias A, B ou AB, adição de categoria A ou B e mudança para as categorias C, D ou E. “O programa vai beneficiar quem não teria condições de arcar com o processo de habilitação por meios próprios. O Estado tem demonstrado atenção especial ao cidadão em condição de vulnerabilidade social”, afirmou o governador.
