Inserir a bicicleta como meio de transporte público em Ponta Porã é o principal objetivo de dois projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal na sessão ordinária de 28 de setembro. Os projetos são de autoria dos vereadores Farid Afif e Waldecir Fernandes.
O projeto de lei 39/2021, de autoria de Farid, alterou a Lei nº 4040 de 29 de agosto de 2014, incentivando o uso da bicicleta como meio de mobilidade urbana sustentável, instituindo inclusive o ‘Dia de Bike ao Trabalho’, na cidade.
A ideia é instituir a data que deverá ser observada, em caráter voluntário, todas as sextas-feiras, para promoção da opção pela bicicleta como meio de deslocamento sustentável e sadio ao trabalho.
Já o projeto do vereador Waldecir Fernandes, estabelece diretrizes para a criação e regulamentação do sistema cicloviário no município, incentivando o uso da bicicleta para o transporte urbano. Dentre os objetivos da lei estão: o estímulo ao uso da bicicleta como meio de transporte alternativo, saudável e sustentável; integração deste meio ao sistema de transporte público existente, delimitando espaço viário adequado e seguro para sua utilização, possibilitar a redução do uso de automóvel nos trajetos de curta e média distâncias, reduzindo o congestionamento das vias públicas, além de promover a melhoria da qualidade de vida.
Os projetos de lei foram apreciados e votados na sessão de ontem, e agora, serão encaminhados ao Poder Executivo para sanção ou veto.
Tribuna livre
Na sessão, os vereadores abriram espaço para que a Tribuna Livre fosse ocupada pelo policial penal André Santiago, representante dos agentes que trabalham no sistema penitenciário em Mato Grosso do Sul. A presença dele foi para pleitear e conseguir o apoio dos 17 vereadores de Ponta Porã para que a Assembleia Legislativa aprove um projeto que regulamenta a profissão em todo o Estado.
Segundo ele, em vários estados brasileiros os agentes são considerados policiais penais, tão importantes quanto os agentes policiais que atuam na prevenção e na investigação de crimes. “Trabalhamos num setor fundamental para a sociedade que é dentro dos estabelecimentos onde as pessoas devem receber as condições de ressocialização. Para isso, precisamos de melhores condições e, uma delas, é o reconhecimento da importância nossa função dentro da segurança Pública. Desde 2019, por aprovação maciça no Congresso Nacional, passamos a ser a mais nova polícia do Brasil. Em nosso estado precisamos da regulamentação. Hoje, temos 20.554 detentos sob nossos cuidados”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal, Rafael Modesto, em nome dos demais parlamentares, anunciou apoio à luta dos profissionais.
Homenagens
A sessão ordinária de 28 de setembro foi marcada também pela entrega de moções homenageando pessoas e instituições que contribuem significativamente para o desenvolvimento de Ponta Porã.
A primeira homenagem foi para os familiares do advogado Alfredo Cândido Ferreira, falecido recentemente por complicações da Covid-19. Sua filha, a também advogada Ellen Clea Stort Ferreira, acompanhada pelo esposo Fabiano e as filhas Fernanda e Olívia, receberam um certificado de Moção de Pesar, proposta pelas vereadoras Angela Derzi, Lourdes Monteiro e pelo vereador Farid Afif.
Alfredo Ferreira foi um dos mais importantes advogados da história de Ponta Porã. Escreveu sua trajetória com simplicidade, dedicação, amor à família e respeito ao próximo. Servidor exemplar do Banco do Brasil e Assessor Jurídico do Município de Ponta Porã, consolidou sua profissão de advogado ético e responsável, conseguindo o respeito e admiração de seus pares e seus assessores. Seu nome é símbolo de integridade moram e profissional, deixando um legado de conquistas e méritos para toda a sua família.
Quem também recebeu homenagem foi Ederson Gimenez Maidana pelo destaque e prestígio alcançado pela página “Chá com Cokito”, que há quatro anos promove o entretenimento e divulga de maneira positiva a cultura local pelo mundo afora por meio da internet. A homenagem foi proposta pelo vereador Edevaldo Mattoso Barbosa.
O vereador Edinho Quintana homenageou Paulo Cezar Antunes e Patrícia Beatriz Bogado Cavalheiro, da ONG Restauração de Vidas, pelo magnífico trabalho de atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade social, oferecendo o resgate da cidadania e autoestima pessoal.
O vereador Farid Afif homenageou o policial militar Elias dos Santos Souza por ato de bravura ao impedir a ação de um meliante que tentou assaltar um trabalhador na saída de seu trabalho portando o pagamento do mês. Ele também homenageou os médicos Thatiane Leite da Silva, Wesley Coelho e Marlon Vinícius Rocha Santos. Eles foram parabenizados pela aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, conquista obtida com muita dedicação e luta.
Também foram homenageados Gideon Machado Silva, presidente da Associação Cultural Beneficente – Fênix, que colabora sobremaneira pela preservação dos recursos ambientais e combate à fome no município, estimulando a reciclagem e oferecendo alimentos e benefícios sociais às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Aparecido Araujo e Douglas Rodrigues Bobadilha receberam homenagem pela organização do 2º Domingão Automotivo e Rebaixados, promovendo lazer e diversão à comunidade fronteiriça.
O vereador José Menino Júnior, junto com o presidente da Casa de Leis, Raphael Modesto, homenageou Ronez Rampanelli, pelo excelente trabalho e contribuição com o desenvolvimento econômico de Ponta Porã, atuando no ramo alimentício desde 2003, gerando renda, trazendo mais empregos para a cidade, dando visibilidade aos empreendimentos dos bairros, fortalecendo o comércio local.
A vereadora Lourdes Monteiro homenageou o secretário municipal de saúde, Patrick derzi, pelo honroso trabalho como médico gastroenterologista e, que, à frente da secretaria Municipal de Saúde, mostrou-se defensor da vida, deixando sua marca de profissional comprometido com o bem-estar e, de modo especial pela postura exemplar no enfrentamento da Covid-19.
O vereador Pastor Mauro Ortiz homenageou os 20 anos de medidas sócio educativas da Unidade Educacional de Internação – UNEI Mitaí, celebrado em setembro, dos seguintes profissionais: Tatiana Resende Nassar, Halison da Silva Araújo, Simone Grisolia Monteiro, Paulo Cesar Torraca, João Inacio Rodrigues da Silva, Adna Maria Sacuche de Pontes, Eberl Carneiro Caceres, Francisco Miguel Lesmo Gonzalez, Adelcio Alves Ferreira Filho, Pompílio Siqueira Escobar, Ramão Miranda de Melo, João Manoel Nunes de Oliveira. Também pelos 26 anos de trabalho, Luis Carlos Medina Peralta e José Wilson Galvão. Pelos 32 anos de atuação na técnica de enfermagem, Eva dos Santos Torres e Sandra Helena Soares da Cruz.