Agentes especiais da SENAD lotados no Departamento de Investigação Antidrogas, a partir de denúncias, mobilizaram equipes da inteligência permitindo a identificação de suposto esquema de fazendas em Luque e Areguá que, sob o argumento da produção medicinal de óleos de cannabis, seria considerado infrator de vários regulamentos, como a Lei 1.340 recentemente promulgada sobre a produção controlada de plantas de cannabis.
Informações da SENAD, mostram a existência de propriedades que estariam sendo utilizadas para o cultivo de entorpecentes, a principal, com plantações de maconha, para desenvolver o cultivo de cannabis para supostos fins medicinais, mas o óleo seria elaborado e posteriormente comercializado.
Com isso, os responsáveis estariam realizando suas atividades ilícitas sob o nome de uma empresa denominada Huerta Madre, também conhecida como “Granja Madre”, que não possui autorização do Conselho Nacional de Antidrogas Secretaria (SENAD), nem atende às exigências da Diretoria Nacional de Vigilância Sanitária – DINAVISA, do Ministério da Saúde Pública.
A empresa declara como sua principal atividade econômica “Comércio atacadista de produtos agrícolas em troca de remuneração”, mas segundo as autoridades do Paraguai, na realidade estaria violando as normas da legislação sobre drogas relacionadas ao cultivo ilícito de maconha, já que independentemente do objeto da alegada produção de óleo de cannabis, tal atividade continua a ser ilegal, visto que existem disposições regulamentares a respeito que indicam os procedimentos legais.
Em relação ao produto que viria a ser comercializado, o óleo de cannabis estaria sendo produzido sem as correspondentes medidas técnicas ou prescrições científicas, sem protocolos ou procedimentos padrão, os quais estão devidamente regulamentados, e seu conteúdo teria elevados valores de THC, que representaria índices não permitidos para a área da saúde.
Desde a promulgação da Lei que criou o Programa Nacional de Estudo e Pesquisa Médica e Científica do uso medicinal da Cannabis e seus derivados, o Paraguai atua na elaboração e fornecimento de medicamentos derivados da cannabis no âmbito científico com protocolos aprovados que garantem a segurança e qualidade dos produtos para benefício do grande público.
Atualmente são 12 empresas licenciadas de acordo com o disposto na lei. O órgão que faz cumprir o regulamento é o Ministério da Saúde Pública, através do DINAVISA. Por sua vez, a SENAD é responsável pelo controle e combate à produção ilícita de drogas.
